Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de nº 8558/25, de autoria do deputado Veter Martins (UB), que reconhece os animais não humanos como seres sencientes, ou seja, dotados da capacidade de sentir dor, sofrimento e emoções. A norma garante aos bichos o direito à tutela jurisdicional em casos de violação de seus direitos. O texto deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser distribuído ao relator.
A nova legislação representa um avanço significativo na forma como os animais são vistos pelo ordenamento jurídico do estado. “É um passo essencial rumo a uma sociedade mais ética, consciente e solidária. Os animais possuem natureza biológica e emocional, e a ciência já demonstrou isso inúmeras vezes. Era hora de o Direito acompanhar essa evolução”, afirma o deputado.
Entre os objetivos da proposta estão: a afirmação e proteção dos direitos dos animais; a promoção de uma cultura de empatia e responsabilidade; o estímulo a políticas públicas sustentáveis e justas.
