A Governadoria encaminhou à Assembleia Legislativa (Alego), na última semana, o projeto de lei nº 10104/25, que altera os limites do Parque Estadual de Paraúna, em razão da necessidade de revisão dos seus limites atuais, considerado o período de 20 anos desde a sua criação.
No texto, o Executivo afirma que a proposta decorre de solicitação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Ainda, informa que o Parque Estadual de Paraúna é uma unidade de conservação de proteção integral, com 3.250 hectares, e foi criado pelo Decreto nº 5.568, de 18 de março de 2002, para preservar a Serra das Galés e a Serra da Portaria.
“A sua delimitação abrangeu grande área desmatada que era usada para fins agropecuários, bem como a Rodovia GO-411, que transpõe a unidade de conservação no sentido leste-oeste em quase a sua totalidade”, escreve o governador Ronaldo Caiado (UB).
O projeto esclarece que, em 2020, instituiu-se o Plano de Trabalho para a elaboração dos Planos de Manejo e de Uso Público do Parque Estadual de Paraúna, que evidenciou a necessidade de revisão dos seus limites. Assim, após estudo técnico que embasou a proposta de demarcação, bem como consulta pública, a propositura aumenta a área para 4.208,77 hectares, com a inclusão de remanescentes de vegetação nativa e a Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Jaguanêz.
“Com isso, a proposta alterará os limites do Parque Estadual de Paraúna para conservar a biodiversidade e a paisagem, com a exclusão de áreas inadequadas e a inclusão das que atendem às normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação” defende o governador de Goiás.
A matéria iniciou sua tramitação na Comissão Mista na terça-feira, 6, quando os deputados petistas Antônio Gomide e Bia de Lima solicitaram vista.
