O deputado Cairo Salim (PSD) apresentou o processo nº 11729/25, que autoriza supermercados, atacarejos e estabelecimentos similares a venderem medicamentos isentos de prescrição (MIPs), como analgésicos, antitérmicos e antiácidos. A proposta promete ampliar o acesso da população a esses produtos.
Para que sejam autorizados a vender tais medicamentos, os estabelecimentos serão obrigados a contratar farmacêuticos. Por isso, a iniciativa estima a criação de 500 vagas para farmacêuticos no estado, com impacto aproximado de R$ 32,5 milhões por ano em massa salarial.
A medida também impõe regras rígidas de armazenamento, como proteção contra umidade e luz, e informações claras sobre uso racional aos consumidores.
Em sua justificativa, o deputado Cairo Salim argumenta que a proposta beneficiará especialmente áreas rurais e periféricas, onde o acesso a farmácias é limitado. “A proposta amplia a disponibilidade de medicamentos amplamente utilizados, promovendo economia para o cidadão e alívio na sobrecarga do sistema de saúde”, destacou o parlamentar.
Representantes do setor varejista, como a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), defendem a medida, destacando a capacidade logística dos supermercados para comercializar esses itens com segurança. “Supermercados já lidam com produtos perecíveis e seguem rigorosos padrões de armazenamento. A venda de MIPs pode reduzir custos e beneficiar consumidores em regiões sem farmácias”, argumentou Alessandro Dessimoni, representante da Abad, em audiência pública sobre um projeto semelhante em âmbito federal.
A proposta de Salim foi encaminhada para a Comissão de Constituição Justiça e Redação e agora aguarda a distribuição para relatoria.
