O processo nº 24550/24, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), também recebeu pedido de vista do líder do Governo, Talles Barreto (UB), na manhã desta quinta-feira, 22. O projeto altera a Lei 19.075/15, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na justificativa da iniciativa, Martins defende que a referida lei, “embora represente um grande avanço para as pessoas incluídas no TEA em Goiás, é muito sucinta, devendo ser aprimorada para a sua devida efetividade”.
O projeto foi relatado pelo deputado Mauro Rubem (PT) e recebeu parecer favorável.
