O deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 13163/25, com o objetivo de instituir o Programa Estadual de Educação em Primeiros Socorros – Vida nas Mãos.
De acordo com a matéria, o intuito é promover, de forma complementar, o ensino de noções básicas de atendimento emergencial para estudantes a partir dos 10 anos de idade, incluindo conteúdos teórico-práticos voltados para reconhecimento de situações de urgência e emergência; acionamento correto dos serviços públicos de socorro (SAMU – 192 e Corpo de Bombeiros – 193); noções básicas de Suporte Básico de Vida (SBV); e práticas simuladas de atendimento, respeitando a faixa etária dos estudantes.
A medida prevê ainda que o Poder Executivo poderá firmar parcerias técnicas e institucionais para implementação do programa, com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás; o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); Sesi, Senac e demais entidades da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com curso de saúde reconhecido.
Galindo explica que o Programa Vida nas Mãos surge como um instrumento de execução, e não de inovação normativa, estruturando ações educativas com base em parcerias técnicas, selos de reconhecimento e conteúdo adaptado por faixa etária.
“Sua implantação poderá ocorrer de forma progressiva, sem impacto orçamentário direto e com base em redes já existentes. A proposta respeita os limites constitucionais e legais, não cria cargos ou funções, não gera despesa obrigatória e não impõe atribuições indevidas aos entes federativos”, escreve o deputado.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuído para relatoria parlamentar.
