Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei 3189/25, do deputado Cairo Salim (PSD), que propõe autorizar a permanência de ambos os pais ou responsáveis durante as consultas médicas de pacientes menores de idade nas unidades de saúde de todo o Estado de Goiás. O primeiro intuito do parlamentar é humanizar o atendimento.
“A permanência dos pais ou seus tutores é fundamental para promover um ambiente de cuidado e segurança às crianças e adolescentes, pois o acompanhamento desses familiares contribuem para reduzir o estresse e melhora o entendimento e a comunicação com o paciente menor de idade”, defende o legislador.
O deputado anota que seu projeto está alinhado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e adolescentes, incluindo o direito à saúde. A medida proposta reforça o princípio da convivência familiar, reconhecendo o papel fundamental da família no desenvolvimento e na proteção dos pacientes crianças e adolescentes.
A matéria explicita que a autorização para a permanência dos responsáveis permite um melhor acompanhamento das orientações médicas e, ainda, facilita a tomada de decisões sobre o tratamento proposto, garantindo que os direitos dos menores sejam plenamente respeitados. O texto aponta que a garantia da permanência dos adultos responsáveis cria uma atmosfera mais familiar ao menor durante o atendimento e amplia informações importantes sobre o seu quadro de saúde, auxiliando no melhor diagnóstico.
Entretanto, o deputado ressalta que em casos de urgência/emergência, a prioridade de salvar a vida/reduzir danos se sobrepõe à necessidade de acompanhamento, o que, posteriormente, deverá ser documentado pelo médico, a fim de que não haja desentendimento entre os familiares e a equipe médica.
