O deputado Talles Barreto (UB) apresentou o projeto de lei nº 16287/25, que autoriza o uso opcional de tecnologias de QR Code e telas digitais em estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, unidades escolares e de saúde para a divulgação de informações.
Barreto argumenta que, atualmente, os estabelecimentos enfrentam dificuldades, como a falta de espaço nas paredes devido à quantidade de avisos afixados, por exigência da lei. “Embora entendamos a necessidade e a importância da publicidade das informações, acreditamos que essa divulgação pode ser feita de forma eficiente e transparente por meio digital”, justificou.
O parlamentar defende que a iniciativa está em conformidade com os princípios legais, como o da eficiência administrativa (artigo 37 da Constituição Federal) e o da publicidade e acesso à informação (artigo 37 e no artigo 5º, inciso XXXIII, da CF e Lei nº 12.527/2011).
Talles também pontua economia no uso de papel com a adoção da medida: “A redução significativa do consumo de papel e outros insumos de impressão diminui o impacto ecológico, alinhando-se à sustentabilidade ambiental”.
“Assim, modernizar a divulgação de informações, trata-se de uma medida simples e com grande potencial para tornar a administração pública e os serviços oferecidos em nosso estado ainda mais eficientes, sustentáveis e acessíveis”, conclui o legislador.
O projeto de lei será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), antes de seguir para deliberação em Plenário.
