Entre os meses de fevereiro e julho de 2025, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou quatro reuniões ordinárias, nas quais analisou e votou 33 processos legislativos, fechando o período com o aval ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Também promoveu quatro audiências públicas com o objetivo de ampliar o debate sobre temas de cunho financeiro para o estado.
Ganharam evidência também a apresentação, pela Secretaria da Economia, do relatório do desempenho financeiro estadual referente ao terceiro quadrimestre de 2024, e a apreciação da proposta de adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), protocolada sob o nº 11214/25.
A Secretaria de Estado da Saúde, por sua vez, apresentou os relatórios dos três quadrimestres de 2024, enquanto a Prefeitura de Goiânia defendeu, em audiência pública no colegiado, a extensão do decreto de calamidade financeira na capital, pleito que
Diretrizes orçamentárias
No âmbito legislativo, o colegiado aprovou matérias como a LDO, sob nº 9963/25, que estima uma receita total de R$ 47,8 bilhões para o ano de 2026. Desse montante, R$ 46,9 bilhões correspondem à receita corrente líquida (RCL), com um resultado primário previsto de R$ 658,7 milhões. O projeto foi relatado pelo deputado Lincoln Tejota (UB), que acatou duas das 12 emendas parlamentares apresentadas.
A peça orçamentária estabelece as metas fiscais e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, definindo critérios para a execução orçamentária, controle de gastos e prioridades da administração pública estadual. A proposta também traz projeções econômicas, como crescimento do PIB entre 1,5% e 2,5%, inflação acima da meta de 3% e manutenção da taxa Selic em 15% ao longo de 2025, com expectativa de redução em 2026.
Facilitação da adimplência
Outro ponto de relevo foi o acolhimento da medida que regulamenta a adesão do Estado de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta autoriza o Poder Executivo a firmar contratos e termos aditivos com a União, visando a melhores condições para o refinanciamento da dívida pública estadual. O texto estabelece metas e prioridades da gestão, com foco em investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
O presidente da Comissão, deputado Wagner Camargo Neto (SD), ressaltou a relevância das matérias analisadas e o comprometimento técnico dos parlamentares.
“Nossa comissão tem se empenhado em garantir que os projetos apreciados sejam analisados com responsabilidade jurídica e compromisso com o interesse público. A aprovação da LDO e da adesão ao Propag representa um passo importante para o equilíbrio fiscal do em Goiás e para a construção de políticas públicas mais eficientes”, afirmou o parlamentar.
Composição do colegiado
Em 2025, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é presidida por Wagner Camargo Neto (SD), tendo como vice-presidente Charles Bento (MDB). Integram o colegiado, como integrantes titulares, os deputados Antônio Gomide (PT), Lineu Olímpio (MDB), Cristóvão Tormin (PRD), Paulo Cezar Martins (PL), Alessandro Moreira (PP), Rosângela Rezende (AGIR), Ricardo Quirino (Republicanos), Anderson Teodoro (Avante), Cairo Salim (PSD), Cristiano Galindo (SD) e Talles Barreto (UB).
Como membros suplentes, fazem parte da comissão os deputados Julio Pina (SD), Issy Quinan (MDB), Bia de Lima (PT), Dr. George Morais (PDT), Veter Martins (UB), Delegado Eduardo Prado (PL), Jamil Calife (PP), Gugu Nader (Avante), Clécio Alves (Republicanos), Coronel Adailton (SD), Henrique César (Podemos), André do Premium (Avante) e Lincoln Tejota (UB).
