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Novos projetos de lei aguardam aprovação preliminar para entrar na pauta da CCJ

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O semestre já começa na Assembleia Legislativa com força total, ao passo que novos processos chegam para obter aprovação preliminar para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.  No período de apresentação de matérias da sessão ordinária, nove deputados fizeram uso da palavra para encaminhar à Mesa Diretora projetos de lei e requerimentos, desta terça-feira, 5.

O deputado Gustavo Sebba (PSDB) falou sobre sua propositura que revoga a lei que cria o Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra) do Estado de Goiás, conhecido como a taxa do agro. Amilton Filho propôs três projetos de lei, entre eles, um que inclui no calendário Cívico e Turístico de Goiás o evento Motofest Angatu, realizado em Porangatu.  

Já Clécio Alves encaminhou requerimento pedindo a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de uma suposta “máfia da Comurg” na área de limpeza urbana. Segundo relatos, um grupo estaria agindo para inviabilizar o aterro sanitário de Goiânia.

Representante do União Brasil, Rubens Marques entregou à Mesa três requerimentos devidamente formalizados e um projeto que reconhece o desfile de carros de boi e cavalheiros realizado em Capelinha, município de Anicuns, como patrimônio cultural e imaterial de Goiás.

A petista Bia de Lima apresentou duas proposituras. Em um deles propõe a criação do sistema SOS Educação, com medidas protetivas e procedimentos para garantir a segurança dos profissionais de educação de Goiás. No outro, cria diretrizes para regulamentar a inserção no mercado de trabalho de enfermeiros, técnicos e outros profissionais de saúde recém formados.

Por sua vez, Charles Bento (MDB) apresentou projetos de lei e requerimentos devidamente formalizados. Em seguida, Paulo Cezar Martins (PL) encaminhou dois projetos de lei. Um deles também, como o de Sebba, elaborado para revogar a lei que cria o Fundeinfra.

Cristovão Tormin (PRD) apresentou requerimentos solicitando benefícios para cidades do Entorno e projetos de lei, dentre os quais, declaração de utilidade pública, denominação de Rodovia Geraldinho Nogueira para a estrada que liga Bela Vista de Goiás a Silvânia, e criação de sistema de comunicação para as forças de segurança do estado.

Cristiano Galindo, do Solidariedade, enviou à deliberação um requerimento devidamente formalizado. E Antônio Gomide (PT) encaminhou, juntamente com Issy Quinan, à Agência Goiana de Infraestrutrura e Transportes (Goinfra), requerimento solicitando a pavimentação de trechos das rodovias GO-330 e GO-424. Também propôs, com a deputada Bia de Lima, a criação do sistema SOS Educação.

E, por fim, Talles Barreto (UB) repercutiu sobre iniciativa de sua autoria que cria em Goiás o Dia do Ótico, a ser comemorado em 13 de dezembro.



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