O deputado Dr. George Moraes (PDT) protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás o processo nº 21066/25, que trata do projeto de Lei Complementar nº 19/2025, que altera a Lei Complementar nº 169, de 29 de dezembro de 2021. A lei reformula e disciplina a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia (RMTC) e também reestrutura a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).
Na prática, a proposta tem o objetivo de incluir o município de Campestre de Goiás na RMTC e George Morais explica que a medida se justifica por diversos fatores que impactam diretamente a qualidade de vida da população e o desenvolvimento socioeconômico da região. Ele afirma que a inclusão do município na RMTC possibilitará integração regional e desenvolvimento urbano.
“Isso porque a crescente interdependência entre o município da região, com fluxo diário significativo de pessoas entre Goiânia, Campestre e Campestre a Goiânia, demanda um sistema de transporte integrado e eficiente. Assim, a inclusão na RMTC contribuirá para um desenvolvimento urbano mais equilibrado, incentivará a ocupação de novas áreas e reduzirá a concentração populacional em determinadas regiões”, escreve o parlamentar.
Morais destaca que a inclusão dos municípios na RMTC possibilitará melhoria da qualidade de vida, “tendo em vista que a oferta de um transporte público eficiente diminui a quantidade de veículos particulares nas ruas, alivia o trânsito e reduz os índices de poluição”.
O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída à relatoria parlamentar.
