A primeira sessão ordinária da semana, realizada de forma presencial no Plenário Iris Rezende, na tarde desta terça-feira, 16, foi marcada pela autorização a ajustes na legislação das cotas raciais em concursos públicos. A medida está entre as quatro matérias acolhidas e por discursos de 11 deputados estaduais que perpassaram, entre muitos temas, a saúde e as obras públicas, a administração de Goiânia e uma conferência voltada à pessoa idosa.
O primeiro projeto de lei aprovado foi o do Poder Executivo estadual que tramita como processo nº 21357/25 e altera norma de 2025 de reserva de cotas, de autoria do próprio Governo. Mais especificamente, se trata da Lei nº 23.389, de 6 de maio de 2025, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos ou nos processos seletivos simplificados para o provimento de cargos efetivos e de empregos públicos nos Poderes Executivo e Legislativo em Goiás.
A matéria recebeu a primeira de duas validações necessárias em Plenário.
Uma das mudanças foi a redução de 180 para 120 dias do prazo de entrada em vigor da medida, antecipando sua aplicação, o que a Secretaria de Estado da Administração (Sead) julga essencial “para consolidar a estabilidade e a previsibilidade dos atos administrativos do Estado, além de conferir celeridade e segurança jurídica aos procedimentos pertinentes e aos editais”.
Outra alteração foi em trecho que antes falava na convocação dos candidatos negros “para o provimento dos cargos ou empregos públicos” e agora, mais amplamente, fala em convocação desses candidatos “para o provimento de cargos efetivos, de empregos públicos e de funções públicas decorrentes de contratos por tempo determinado ou de contratos de estágio”.
Festa de Reis e agricultura regenerativa são temas de matérias chanceladas
Foi validado em definitivo, por sua vez, projeto de lei de Virmondes Cruvinel (UB) que tramita como processo nº 3428/24. Reconhece como patrimônio cultural imaterial goiano a Festa de Folia de Reis do Distrito de Nova Fátima, realizada anualmente na segunda semana de janeiro no município de Hidrolândia.
“A Festa de Reis”, contextualiza Cruvinel, “é uma tradição em diversas regiões do país. Estudos indicam que se iniciou em Portugal no século 13. Já naquele tempo reuniam-se grupos de oito a dez homens, cancioneiros do catolicismo ibérico (Portugal e Espanha), apresentando danças populares ao som de gaitas, pandeiros, guizos e tambores, homenageando os Santos Reis após a época do Natal, com a distribuição de alimentos às pessoas mais pobres”.
Também de Cruvinel e confirmado em definitivo foi o processo nº 1568/23, instituidor da Política Estadual de Agricultura Regenerativa no Estado de Goiás, “com a finalidade de promover a recuperação e a sustentabilidade dos ecossistemas agrícolas, a redução da emissão de gases de efeito estufa, o aumento da biodiversidade, a melhoria do solo, a saúde humana e a qualidade de vida dos agricultores”.
Depois de listar cinco princípios e cinco objetivos dessa política, o deputado enumera quatro meios para implementá-la: programas de assistência técnica para agricultores; incentivos fiscais e financeiros para a adoção de práticas agrícolas regenerativas; programas educacionais em escolas e comunidades agrícolas; e parcerias com instituições de pesquisa para o desenvolvimento de novas tecnologias e práticas agrícolas regenerativas.
Outra das proposições aprovadas em definitivo foi a de º 19010/25, de Clécio Alves (Republicanos), que declara de utilidade pública entidade sediada em Niquelândia.
Deputada Del. Fernanda Martins estreia na tribuna
Cinco deputados se manifestaram no Pequeno Expediente.
A deputada Delegada Fernanda – que, como primeira suplente do Solidariedade, com pouco mais de 14 mil votos, assumiu o lugar de Cristiano Galindo após licença deste – subiu pela primeira vez à tribuna. Ela destacou sua formação, sua atuação como delegada civil desde 2014 e a obtenção da maior votação entre os candidatos a vereador de Formosa nas eleições de 2020. A parlamentar se disse defensora “da universidade pública de qualidade” e ressaltou a necessidade de proteger, em especial, famílias, mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
Já na Discussão de Matérias, ela lamentou a morte de integrantes das forças de segurança pública.
Como vem fazendo há meses, Clécio Alves (Republicanos) criticou a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) à frente de Goiânia. Ele mencionou reportagem veiculada recentemente pela imprensa local afirmando que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) quebrou a ordem cronológica de pagamento e realizou o repasse de R$ 4,9 milhões à empresa Maas Serviço Ltda, desobedecendo princípio da administração pública. O parlamentar elencou outros questionamentos ao mandatário, ao longo da Ordem do Dia.
Ricardo Quirino (Republicanos) usou o púlpito para reforçar a necessidade de participação popular na 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada hoje e amanhã no Centro Pastoral Dom Fernando, em Goiânia.
Gustavo Sebba (PSDB) acusou de “grave” o momento pelo qual passa a Saúde no Estado de Goiás. “Todo dia, a gente vê uma matéria de superlotação, cirurgia atrasada, maca em corredor. Isso é no Hugo, no Hugol, no Heapa, em todos os hospitais”, afirmou, acusando o Governo de, em vez de investir nos hospitais, destinar R$ 30 milhões à área de publicidade. “Esse dinheiro é por ano, dá para operar gente demais”, declarou.
Amauri Ribeiro (UB) comentou os desdobramentos da Operação Sem Desconto, que investiga desvios em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), questionando, em especial, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Houve também diversas manifestações de deputados na Ordem do Dia. Bia de Lima (PT), por exemplo, enumerou ações em defesa da educação e do serviço público. Issy Quinan (MDB) destacou contrato de pavimentação da rodovia GO-147 assinado pelo governador Ronaldo Caiado (UB). Wagner Camargo Neto (Solidariedade) enalteceu a diminuição da burocracia em Goiás e a assinatura de contrato de obra de infraestrutura.
