Os deputados aprovaram, em primeira discussão e votação, durante a deliberação Ordem do Dia desta quarta-feira, 26, proposituras parlamentares para as áreas da sáude, da cultura e em defesa dos menores. Confira:
Processo nº 5237/23 – André do Premium – propõe a obrigatoriedade da análise psicológica e do acompanhamento psicoterapêutico para crianças e adolescentes que vivenciaram situações de violência doméstica. A proposta determina que, após a denúncia, o Conselho Tutelar seja acionado para adotar as providências necessárias e encaminhar as vítimas para atendimento especializado via Sistema Único de Saúde (SUS) e Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Processo nº 2653/24 – Anderson Teodoro – dispõe sobre o reconhecimento da galinhada como patrimônio gastronômico, cultural e imaterial goiano.
Processo nº 2894/24 – José Machado – cria a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação.
