A criação do Programa Infraestrutura Rural Sustentável é o tema do projeto de lei nº 23135/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB). A proposta visa à recuperação e manutenção de estradas vicinais no Estado com o uso de técnicas de baixo impacto ambiental e materiais reciclados.
O texto do projeto estabelece como objetivos a melhoria da segurança e trafegabilidade das vias, a redução da erosão do solo, o reaproveitamento de resíduos da construção civil e o fortalecimento da gestão municipal de infraestrutura rural. O programa também tem a meta de facilitar o transporte da produção agrícola e o acesso a serviços públicos.
A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). Para gerir as ações, será criado o Sistema Estadual de Classificação e Priorização de Estradas Vicinais (SECPEV), que vai mapear e classificar as vias com base em critérios como densidade populacional atendida, volume de produção escoada e acesso a equipamentos públicos de saúde e educação.
A proposta prevê que as intervenções utilizem materiais locais e reciclados, além de técnicas de engenharia natural para controle de erosão. O Estado oferecerá cooperação técnica aos municípios, incluindo capacitação de servidores e apoio na elaboração de projetos. Também poderão ser celebrados acordos de cooperação técnica com outros estados, países e organismos internacionais para intercâmbio de experiências em infraestrutura rural sustentável.
O monitoramento do programa será contínuo, com a elaboração de um relatório anual que será encaminhado à Assembleia Legislativa e disponibilizado para consulta pública.
De acordo com o legislador, o projeto é uma resposta à importância do agronegócio para a economia goiana e busca solucionar a deterioração das estradas vicinais causada pelo clima, que eleva os custos logísticos. Cruvinel afirma que a iniciativa se alinha à Política Nacional de Resíduos Sólidos e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Veter Martins (UB).
