A regra foi estabelecida pela Portaria MGI 9.783/2024, assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e publicada na virada do ano. A portaria estabeleceu o calendário de feriados e ponto facultativos para 2025.
A regra foi estabelecida pela Portaria MGI 9.783/2024, assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e publicada na virada do ano. A portaria estabeleceu o calendário de feriados e ponto facultativos para 2025.