Haddad pede a Alcolumbre, presidente do Senado, a retomada de trechos da MP alternativa ao IOF

Em reunião na manhã desta quarta-feira (dia 15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu a Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, a retomada da discussão de pontos da medida provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — não votada pela Câmara dos Deputados — que são “incontroversos”.
Em conversa rápida com jornalistas, ele citou o controle do cadastro do seguro-defeso e a limitação de compensações tributárias indevidas.
A MP, que perdeu a vigência na semana passada, era considerada crucial para fechar as contas de 2026. No total, a expectativa era de arrecadação de R$ 20,9 bilhões e cerca de R$ 10 bilhões em corte de gastos. A restrição de compensações era a medida da MP com maior potencial de arrecadação, de R$ 10 bilhões, enquanto o controle do cadastro do seguro defeso poderia render uma economia de R$ 1,7 bilhão no ano que vem.
— Uma das coisas que tenho defendido, fiz isso junto ao presidente Hugo (Motta) e ao presidente Davi agora, é que tem grande parte da MP 1303 que era incontroverso. Toda parte do controle de cadastro, disciplinamento de compensação. Nem tinha emenda sobre isso. E é uma grande parte da MP. Mais de 70% da MP é isso — disse Haddad nesta quarta-feira.
— Coloquei para ele as alternativas que nós temos daquilo que é incontroverso nós recuperarmos de alguma maneira. Vamos discutir daqui para o final da semana esse cenário — completou.
Líder do governo
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, também presente na reunião de Haddad e Alcolumbre, também defendeu a retomada de pontos consensuais, especialmente de corte de gastos.
— A prioridade é buscarmos salvar da anterior medida provisória 1303 pelo menos o que é consensual, a parte relativa às despesas era algo consensual. Nós queremos debater com o Congresso quais as alternativas para resolver essa parte relativa à despesa, que inclusive era dois terços sobre o conteúdo dessa medida provisória. O presidente Davi se colocou à disposição para construir uma solução — disse Randolfe.
O ministro da Fazenda se reuniu com Alcolumbre para discutir o Orçamento do ano que vem diante das dificuldades impostas pela perda de vigência da MP. Nesta terça-feira, a votação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) foi adiada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) diante desse impasse e também da discussão sobre o pagamento de emendas impositivas.
— Queria essa oportunidade com o presidente Davi para mostrar os cenários para ele do que está ainda em andamento para a gente compatibilizar as leis que estão sendo apreciadas pelo Congresso Nacional porque elas precisam fazer sentido entre si, se não vamos ter dificuldade de executar o Orçamento do ano que vem.
Cenários possíveis
Segundo Haddad, o presidente do Senado “compreendeu o que está em jogo” e os vários cenários possíveis, que agora precisarão ser negociados com o restante do Congresso.
— Ele propôs um encaminhamento, mas ele sabe que precisa também de cooperação da Câmara, para que o Congresso como um todo tome uma decisão. Precisamos saber qual é a decisão que o Congresso vai tomar para garantir a consistência de várias leis.
O ministro afirmou que a equipe econômica quer garantir a consistência das leis que afetam o Orçamento.
— Um dos cenários é manter o Orçamento como está. Outro cenário é querer mexer no que foi encaminhado para o Congresso, sabendo que vai ter implicações no Orçamento. O que nós queremos garantir é que, qualquer que seja a decisão do Congresso, ela tem que ser consistente. Não adianta uma lei aprovar em uma direção e outra lei apontar em outra. Senão, não vamos fazer os números se encontrarem — disse.
Discussão
Haddad ainda afirmou que é melhor discutir o assunto mesmo que isso signifique um atraso maior na votação do PLDO, que, em tese, deveria ter sido votado antes do recesso parlamentar do meio do ano.
— Em relação aos anos anteriores, não é um atraso no PLDO. É melhor gastar uma semana a mais e fechar um texto que faça sentido para todo mundo. Do que ter inconsistência entre LDO, Orçamento e leis que preveem controle gasto tributário e primário. Tem leis tramitando que garantem que esses gastos sejam compatíveis com as peças orçamentárias — completou.



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