Diversas autoridades ligadas à área da saúde se pronunciaram durante a audiência pública em curso na manhã desta quarta-feira, 15, proposta pelo deputado Cairo Salim (PSD), com o objetivo de debater irregularidades praticadas por planos de saúde, falhas na assistência, erros médicos e o aumento da judicialização envolvendo o tema em Goiás. O evento é aberto ao público e dá voz aos pacientes na discussão de soluções efetivas para garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores.
Coordenador do Comitê do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Eduardo Peres disse que o comitê faz registros importantes para entender o que está acontecendo na saúde em Goiás, de forma a identificar a raiz do problema. “Mas hoje viemos aqui para ouvir, porque o juiz trabalha em cima daquilo que chega pra ele, a judicialização precisa ser bem tratada entendendo que a lei deve ser aplicada de forma eficaz”, disse o magistrado.
Defensora pública, Bruna Gomide Correa discorreu sobre a situação dos planos de saúde. Ela delimitou a atuação da instituição ao que chega à Defensoria Pública do Estado (DPE-GO), sem abranger todos os fatos na sociedade. Ela afirmou que a instituição, que atende os necessitados na defesa extrajudicial e judicial, lida diariamente com demandas de planos de saúde, além das demandas de saúde pública.
Problemas
Segundo Bruna Correa, demandas atendidas pela defensoria incluem problemas como negativas de cobertura, de procedimentos e de tratamentos multidisciplinares, como o de crianças autistas. A instituição lida também com cancelamentos de planos de saúde, aumento de mensalidades e erros médicos, situações em que o sistema de saúde suplementar, o plano de saúde e os médicos apresentam falhas na prestação do serviço.
A representante da DPE apontou “que a complexidade do tema reside na busca por garantir a proteção e o direito à saúde dos consumidores que pagam por serviços, e, ao mesmo tempo, garantir o equilíbrio do contrato para que o sistema de saúde suplementar possa continuar a funcionar com atendimento de qualidade de forma rápida e efetiva”.
Na sequência, a fiscal de eelações de consumo do Procon, Lívia Magalhães de Oliveira Abreu, falou que o trabalho da entidade é dar voz aos consumidores, especialmente aos hipervulneráveis. Ela afirmou que a grande maioria das pessoas que procuram o Procon é por conta da negativa da utilização dos planos de saúde. Ela informou que ao receber a denúncias, busca-se fazer o atendimento de forma imediata. “Estamos sempre em contato com o corpo jurídico dos planos de saúde e atuamos com olhar cada vez mais atento para realizar autuações quando necessário. Nessa relação, o consumidor é o lado mais vulnerável e ele precisa estar satisfeito com seu plano de saúde.”
Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados em Goiás (OAB-GO), Pitágoras Lacerda dos Reis ressaltou a importância da união entre os órgãos de defesa do consumidor no estado. Ele mencionou que, em momento anterior, havia provocado o sistema de defesa do consumidor para que houvesse união entre as entidades que realizavam seus trabalhos de forma isolada.
Reis informou que, desde que assumiu o comando da comissão, tem promovido reuniões com os entes de defesa do consumidor em Goiás com o objetivo de buscar esta união. Ele afirmou que as entidades de defesa dos planos de saúde são unidas. E destacou que é relevante que os órgãos se unam para atender à sociedade para fazer os planos de saúde cumpram sua obrigação, lembrando que a saúde é um dever do Estado e um direito de todos, e que a Assembleia Legislativa cumpre sua função ao realizar o debate sobre o tema.
Judicialização
O presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB-GO, Wenderjus Amorim, afirmou que o é tema extremamente relevante e quem melhor para debater esse assunto senão aqueles que são a ponte da judicialização. De acordo com ele, o sistema da saúde suplementar não é de todo ruim, o problema é quando as pessoas precisam de médico especialista, já que é muito mais caro.
“Os donos das maiores operadoras de saúde do Brasil são frequentemente citados na Forbes [publicação americana sobre negócios e economia] como grandes milionários. O tema lucro não pode ser ignorado, todavia isso não pode vir em detrimento do direito ao acesso à saúde”, discorreu Amorim.
Para ele, é necessário diminuir o desequilíbrio já que existem critérios muito rigorosos adotados hoje diminuindo o acesso à saúde. Amorim considera que, apesar do sistema judiciário estar de portas abertas, infelizmente, a atual jurisprudência está construindo uma barreira que restringe cada dia mais o acesso à saúde.
O médico neurocirurgião e presidente da Aliança Nacional em Defesa da Ética na Saúde Suplementar (Andess), José Ramalho lembrou que, em Goiás, 2 milhões de pessoas dependem da saúde suplementar. “Temos documentado dificuldades sistemáticas no acesso a tratamentos, por vezes, simples e de primeira linha. Refiro-me, em particular, a tratamentos oncológicos e a cuidados para crianças com necessidades específicas relacionadas à neuroatipia”, enfatizou.
Lucros
O médico falou sobre os lucros das operadoras de planos de saúde. Ele disse que não é contra o lucro em si, que precisa ser respeitado, mas sim contra a metodologia pela qual esse lucro é obtido. “É esse é o meu papel. Somente no ano de 2024, o lucro das operadoras de saúde alcançou11 bilhões de reais, representando um crescimento em relação a 2023. Nos primeiros seis meses de 2025, o lucro já atingiu 13,2 bilhões de reais, superando em 20% o lucro histórico do ano anterior. A questão central não é o lucro, mas sim a forma como ele é gerada. Outro aspecto preocupante é a imposição de limites de gastos e a ‘pacotização’ de serviços, que se tornou constante.”
Ramalho ainda ressaltou a situação do Estado em relação ao país e avaliou como “muito positiva” a atuação do Procon local, que, com um número expressivo de atendimentos, demonstra o comprometimento com a causa. “Estamos intensificando a colaboração com as procuradorias de defesa do consumidor em todo o país”, concluiu.
