De autoria da deputada Bia de Lima (PT), terminou aprovado de maneira definitiva, na tarde desta quarta-feira, 15, o projeto de lei n° 12824/24. A matéria determina diretrizes para manejo e doação de animais em situação de abandono recolhidos em faixa de domínio de estradas sob a jurisdição do Estado.
Ao defender a aprovação da matéria, a parlamentar chamou atenção para a presença de animais soltos ou conduzidos em desacordo com as normas legais nas vias terrestres abertas à circulação. Segundo a petista, a situação é “grave fator de risco para segurança do trânsito, sendo responsável, anualmente, por um elevado número de acidentes, com volumosa quantidade de feridos e mortos”.
A matéria passou pelo crivo do Plenário sem votos contrários.
