Objetiva o deputado Gustavo Sebba (PSDB) com o processo n° 2687/23 obrigar os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde do Estado de Goiás a orientarem os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e a informar da existência do teste do pezinho ampliado. A matéria recebeu, na sessão ordinária desta sexta-feira, 28, a segunda validação definitiva do Plenário, com 21 votos favoráveis.
Estabelece a matéria, mais especificamente, que “os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde do Estado de Goiás ficam obrigados a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal (teste do pezinho)”.
Fica também disposto que “os pais deverão ser informados, no momento do teste do pezinho, seu objetivo, as principais doenças não detectáveis no exame, e da existência de versões do teste com melhor cobertura para detectar doenças raras (teste do pezinho ampliado)”.
