Projeto de lei quer estabelecer protocolo para remoção de barricadas na cidade do Rio

Um projeto que deve ser apresentado nesta terça-feira na Câmara de Vereadores do Rio estabelece o Protocolo Municipal de Desobstrução e Restabelecimento de Vias Públicas, voltado para padronizar e organizar a atuação da prefeitura em áreas ocupadas por barricadas e outros obstáculos irregulares. A proposta, de autoria do vereador Pedro Duarte (Novo), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, vem um dia após o governador Cláudio Castro reuniu prefeitos da Região Metropolitana para definir ações conjuntas de remoção das 13.604 barricadas mapeadas em áreas dominadas pelo crime organizado, na chamada operação Barricada Zero.
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A elaboração do texto ocorreu no mesmo dia em que o governador Cláudio Castro reuniu prefeitos da Região Metropolitana para definir ações conjuntas de remoção das 13.604 barricadas mapeadas em áreas dominadas pelo crime organizado. Embora não seja um projeto do Executivo estadual, o PL dialoga com a expectativa de Castro de que os municípios se integrem ao esforço regional contra a obstrução de vias.
O projeto organiza a atuação da prefeitura em quatro fases operacionais, além de formalizar um canal de integração entre órgãos estaduais e municipais — algo que hoje não existe, segundo o texto, e que dificulta desobstruções mesmo quando a retirada de entulhos, valas, estruturas irregulares ou veículos abandonados é uma obrigação municipal.
A Fase I trata da segurança da área, prevendo a atuação prévia dos órgãos estaduais de segurança pública quando houver risco às equipes municipais.
As demais etapas são:
Fase II – Desobstrução física: remoção de obstáculos, demolição de estruturas e recolhimento de materiais.
Fase III – Restabelecimento da infraestrutura: recomposição emergencial de pavimentos, calçadas, drenagem, iluminação e sinalização.
Fase IV – Ordenamento e fiscalização: ações contínuas de urbanismo e monitoramento para evitar a reinstalação das barreiras
— Em casos de barricadas envolvendo o crime organizado, o protagonismo é do estado, com suas forças de segurança. Mas a prefeitura também tem papel importante. Precisa entrar com equipes de remoção, recuperar calçadas, levar iluminação e sinalização. Por isso, é necessário que haja coordenação de ações — afirmou Pedro Duarte.
O vereador destaca que o PL se fundamenta nas competências constitucionais do município para garantir o ordenamento territorial, previstas no artigo 30 da Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. A proposta, diz ele, garante a regularidade e segurança do espaço público, preservando o pacto federativo enquanto exige cooperação direta da prefeitura com os órgãos estaduais.
Barricadas em pauta
A iniciativa legislativa surge num contexto de crescente pressão sobre o poder público para enfrentar a expansão das barreiras impostas por facções criminosas.
Dados divulgados pelo Disque Denúncia mostram:
Aumento de 65% nas denúncias sobre barricadas ao Disque Denúncia nos últimos dez anos;
Mais de 91 mil denúncias registradas no período;
A capital concentrando 32% das notificações;
Cinco municípios respondendo por 85% dos relatos: Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Duque de Caxias e Belford Roxo.
Levantamento apresentado pelo governo do estado neste ano indica ainda que as forças de segurança identificaram 13.604 barricadas. Entre janeiro e outubro, a Polícia Militar recolheu 6,7 toneladas de materiais usados em bloqueios ilegais distribuídos por 3,7 mil pontos.
Plano barricada zero
O PL chega à Câmara no momento em que o governo estadual desenha um plano metropolitano que começará por Rio de Janeiro, Belford Roxo, Japeri, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Itaboraí, Duque de Caxias, Queimados, São João de Meriti, Nilópolis, Mesquita e Maricá — municípios responsáveis pelo maior volume de denúncias e maior concentração de áreas dominadas por organizações criminosas.
Enquanto Castro pressiona os prefeitos a fornecerem maquinário, equipes e logística para as ações, o Legislativo carioca tenta estabelecer um protocolo próprio, voltado exclusivamente à cidade do Rio, para garantir que as equipes municipais tenham regras claras e integração institucional para agir após as operações estaduais.
Próximos passos
O projeto será distribuído às comissões da Casa, incluindo Assuntos Urbanos, Justiça e Administração Pública. Após análise, poderá seguir para votação em plenário. Caso aprovado, caberá ao Executivo regulamentar o protocolo.
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