AGU ganha ação de ressarcimento ao INSS, e condenado por feminicídio vai arcar com gastos de pensão

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça, mais uma vez, que um condenado por feminicídio devolva ao INSS o dinheiro gasto com uma pensão por morte paga à dependente da vítima do crime. Na prática, a AGU conseguiu reverter, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), uma decisão que havia negado ao instituto o direito ao ressarcimento.