Prazo para novos embargos terminou sem manifestações das defesas, abrindo caminho para trânsito em julgado
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres não apresentou novos embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para envio desse tipo de recurso terminou às 23h59 desta segunda-feira (24).
Sem a apresentação dos embargos, fica aberta a possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes declarar o trânsito em julgado da ação penal, etapa que encerra as possibilidades de recurso e permite o início do cumprimento das penas impostas aos condenados.
O julgamento na Primeira Turma do STF teve seu acórdão publicado na última terça-feira (18), o que abriu o prazo de cinco dias úteis para apresentação de novos recursos. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por liderar a tentativa de golpe e está preso preventivamente desde sábado (22), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A defesa do ex-presidente optou por apresentar apenas embargos infringentes, recurso possível em decisões colegiadas sem unanimidade. Cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, decidir se esse recurso é cabível. Anderson Torres também informou que não apresentaria embargos de declaração e adiantou que recorrerá apenas por meio dos infringentes.
Alexandre Ramagem, condenado e alvo de mandado de prisão preventiva, está foragido nos Estados Unidos. O deputado publicou um vídeo no qual afirma que o mandado é ilegal e que deixou o Brasil para proteger sua família.
Entre os militares condenados no núcleo 1, quatro apresentaram novos recursos. As defesas de Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira protocolaram embargos de declaração e/ou infringentes, com alegações que incluem nulidades, ausência de competência do STF e contestação das provas apresentadas no processo.
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