O PL altera a Lei 11.416 de 2006, que trata da carreira dos servidores do judiciário da União. O STF argumentou que o reajuste é necessário para corrigir perdas inflacionárias acumuladas desde 2019, ponto que foi acolhido pelo relator da proposta, o senador Omar Aziz (PSD-AM), que deu parecer favorável. O senador afirmou que o texto não trata de um aumento, mas de uma recomposição salarial.
