Parlamentares revertem pontos centrais da Lei de Licenciamento Ambiental e ampliam pressão sobre o Planalto.
O Congresso derrubou, nesta quinta-feira (27/11), 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Licenciamento Ambiental. A decisão marca mais um revés para o governo em meio à pior fase da relação com o Legislativo no atual mandato.
Mesmo após nota do Planalto defendendo as restrições — que incluíam limites à consulta sobre territórios indígenas e regras para evitar a descentralização de licenças — deputados e senadores mantiveram trechos questionados pelo governo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação não teve caráter político, mas era necessária para assegurar a análise de uma medida provisória que perde validade em 5 de dezembro.
A derrota ocorre dois dias depois de o Senado aprovar, por unanimidade, uma proposta que amplia aposentadorias especiais, considerada uma “pauta-bomba” pelo impacto financeiro. O movimento foi interpretado como reação ao desgaste entre Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o governo.
A crise ganhou força após Lula indicar Jorge Messias para o STF, contrariando expectativa no Senado de que o escolhido seria Rodrigo Pacheco. A partir daí, Alcolumbre acelerou votações sensíveis e marcou a sabatina de Messias para 10 de dezembro, reduzindo o tempo de articulação política do indicado.
Na Câmara, o relacionamento também sofreu abalos após Motta entregar o PL Antifacção à oposição, o que desagradou ao Planalto. O gesto somou-se a tensões anteriores envolvendo a PEC da Blindagem, criticada publicamente antes de ser arquivada no Senado.
A base governista reagiu à derrubada dos vetos. A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que a decisão prejudica o país e compromete a proteção socioambiental. O ministro Guilherme Boulos classificou a medida como “vergonhosa”, enquanto o líder do PT, Lindbergh Farias, disse que o Congresso perdeu a chance de garantir segurança jurídica e respeito aos povos tradicionais.
#Lula #Congresso #Vetos #LicenciamentoAmbiental #DaviAlcolumbre #HugoMotta #JorgeMessias #STF #CrisePolítica #GovernoFederal
