Vara de Execuções Penais enviou ao STF datas previstas para progressão de regime do ex-presidente.
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal informou ao Supremo Tribunal Federal que o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá progredir para o regime semiaberto apenas em 23 de abril de 2033. Os dados constam de um documento encaminhado à Corte nesta terça-feira (2).
Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele foi detido preventivamente em 22 de novembro e passou a cumprir pena em 25 de novembro, após condenação pela Primeira Turma do STF.
O documento, denominado “Atestado de Pena”, apresenta as datas estimadas para a progressão de regime e para o término da pena. O texto informa que os prazos poderão ser alterados de acordo com a conduta do condenado.
As previsões são as seguintes:
• Regime semiaberto: 23 de abril de 2033;
• Liberdade condicional: 13 de março de 2037;
• Término da pena: 4 de novembro de 2052.
No documento, a VEP destaca que as informações são extraídas do sistema informatizado com base em guias de recolhimento e certidões judiciais, e que não garantem concessão automática de benefícios. Cada caso depende de análise processual específica.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por liderar o plano que resultou na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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