Em encontro na tarde desta quarta-feira, 3, a Comissão da Criança e do Adolescente, presidida pelo deputado Alessandro Moreira (PP), aprovou o parecer favorável emitido pela deputada Vivian Naves (PP) ao projeto de lei nº 7077/25. De autoria do deputado Major Araújo (PL), a matéria proíbe eventos ou manifestações artísticas abertos ao público infanto-juvenil que envolvam gesto ou expressão obscena, erótica, droga e apologia ao crime de qualquer natureza.
Na justificativa da proposta, o parlamentar apontou a necessidade de garantir a manutenção e a proteção da criança e do adolescente contra a exposição a eventos organizados, custeados ou apoiados pelo poder público estadual.
“Não se pode ignorar o elevado número de eventos realizados país afora que, pelo que se percebe, é orquestrado sob ideologias preestabelecidas com induvidoso propósito de influenciar o público infanto-juvenil a romper com os costumes mais conservadores característicos do povo goiano”, apontou Araújo.
Por fim, o autor da matéria salientou que “a Sociedade Goiana de Psicologia entende que exposição da criança e do adolescente a conteúdo audiovisual impróprio é um dos fatores de risco que contribui para a ocorrência de comportamentos relacionados à violência e ao consumo de substâncias entorpecentes”.
Presente no encontro, a deputada Bia de Lima (PT) comentou a importância da criação de medidas públicas que ampliem a proteção deste público. “Precisamos proteger as crianças e nós, como parlamentares, temos essa tarefa”, frisou.
“Todos nós, deputados desta Casa, temos essa preocupação em comum. É um consenso de que precisamos criar políticas públicas para proteger nossas crianças, e mecanismos para que elas não sofram por terceiros que se aproveitam das redes sociais para causar danos, muitas vezes irreparáveis, à elas”, salientou Alessandro Moreira.
Acesso ao Ipasgo para voluntários de proteção à infância e juventude
O colegiado também acatou o parecer favorável de Naves ao projeto de lei nº 12414/25, de autoria do deputado Lucas Calil (MDB), que prevê a inclusão dos agentes de proteção à infância e juventude voluntários na lista dos possíveis beneficiários do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). Para isso, a medida altera a Lei nº 21.880, de 06 de abril de 2023.
Em sua justificativa, Calil frisa que apesar do caráter voluntário dos referidos agentes, trata-se de uma atuação essencial, que atua diretamente na salvaguarda de direitos fundamentais de crianças e adolescentes em situação de risco, vulnerabilidade ou conflito com a lei.
Distribuição de matérias
O encontro contou, ainda, com a distribuição das três seguintes matérias aos seus respectivos relatores:
3439/25 – Autor: Lucas Calil – Institui ações de combate à pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Goiás. Relatora: Bia de Lima.
19032/25 – Autor: Mauro Rubem (PT) – Institui a Política Estadual de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes no Estado de Goiás. Relator: Issy Quinan (MDB).
19529/2025 – Autor: Mauro Rubem – Institui a Política Estadual de Avaliação e Monitoramento Contínuo das Ações de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente no Estado de Goiás. Relator: Vivian Naves.
