Proposta de Adriana Ventura (Novo-SP) exige regras para manifestações públicas, conflitos de interesse e participação de ministros em eventos.
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui na Carta Magna a criação obrigatória de um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar tenta agora reunir as 171 assinaturas necessárias para dar início à tramitação.
A PEC não detalha como será esse código, mas estabelece que as normas devem “assegurar a imparcialidade dos ministros no exercício da função” e regular manifestações públicas, participação em eventos privados e atuação em casos envolvendo familiares, evitando conflitos de interesse.
Ventura afirma que episódios recentes mostram a necessidade urgente de limites. Em sua avaliação:
“Hoje vemos ministros opinando antes de julgar, participando de eventos pagos por interessados nos processos, atuando em casos que envolvem familiares e até se relacionando indevidamente com partes. Isso corrói a confiança pública.”
A deputada reforça que o STF precisa se submeter a padrões éticos compatíveis com sua posição no sistema democrático:
“Se todas as instituições democráticas seguem regras éticas claras, o STF — que deveria dar o exemplo máximo — não pode estar acima delas. A credibilidade da Justiça depende de limites, transparência e integridade.”
A PEC ainda prevê a criação de um código de conduta paralelo para membros do Ministério Público, ampliando o escopo das regras de integridade institucional.
Enquanto isso, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, iniciou um debate interno para criar um código próprio inspirado no modelo do Tribunal Constitucional da Alemanha. A proposta, como revelou a coluna Igor Gadelha (Metrópoles), gerou irritação entre outros ministros, ampliando o clima de tensão na Corte.
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