Recebeu a sanção do Poder Executivo a Lei Estadual nº 23.933/2025, assinada pelo deputado Lucas do Vale (MDB), que cria a Política Estadual de Apoio ao Produtor Rural em Razão da Ocorrência de Incêndios em suas Propriedades.
No texto, o parlamentar aponta que, geralmente, as queimadas ocorrem em períodos de extrema seca e baixa umidade do ar, e geram impactos químicos, físicos, biológicos e morfológicos a todo um ecossistema.
Nesse sentido, o objetivo é auxiliar na reconstrução e na recuperação do solo utilizado para pastagens ou agricultura e garantir a continuidade das atividades produtivas no campo.
A política estadual atenderá a diretrizes como o estímulo à celebração de parcerias ou convênios com órgãos públicos e com organizações da sociedade civil, para disponibilizar apoio logístico e financeiro aos produtores rurais cujas propriedades foram atingidas por incêndio.
