Supremo decide, nesta quarta-feira, se impõe limite à cobrança de ICMS sobre energia e comunicações no Rio

Dino ressaltou, no entanto, que uma lei federal de 2022 determinou que a energia elétrica e as comunicações devem ser consideradas como bens essenciais. Isso impediria a arrecadação para o fundo de combate à pobreza, que pode ser ocorrer a partir dos serviços supérfluos. Por isso, votou pela suspensão desse adicional.