No caso de Eduardo Bolsonaro, a Mesa declarou a perda do mandato com base no artigo 55 da Constituição. A decisão afirma que o deputado perdeu o cargo “por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”, o que autoriza a cassação automática por ato administrativo . O parlamentar está fora do país há meses e é investigado pelo Supremo Tribunal Federal por ter articulado, nos Estados Unidos, sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte.
