O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Bruno Peixoto (UB), apresentou o projeto de lei nº 28930/25, para garantir a disponibilização, pela rede pública estadual de saúde, de vacina contra dengue, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Imunização, as orientações técnicas e epidemiológicas da Secretaria de Estado da Saúde e respeitadas as recomendações dos órgãos sanitários estadual e federal.
Segundo o presidente, a dengue é uma das principais ameaças à saúde pública em Goiás e no Brasil, com elevados índices de contaminação e recorrência epidêmica. Ele acredita que a imunização, somada às ações de controle do mosquito Aedes aegypti e à educação sanitária, constitui estratégia essencial de prevenção.
Em sua argumentação, o legislador reforça o dever constitucional do Estado de garantir o direito à saúde e de promover políticas integradas de prevenção e imunização, conforme os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
