Apenas no segundo semestre de 2025, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou 125 projetos de lei na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Nesse período, o legislador focou em propostas que buscam o crescimento da economia digital e do empreendedorismo, além de instituição de políticas e programas voltados para setores imobiliários e de saúde.
Cruvinel também foi o autor, nos últimos seis meses do ano, de 37 projetos de lei que foram sancionados pela Governadoria, abrangendo áreas como cultura, saúde, cidadania, inovação, inclusão social e fortalecimento institucional. Entre as iniciativas aprovadas estão a criação de datas comemorativas estaduais, como o Dia do Secretário Municipal de Saúde, do Procurador Municipal, do Corretor de Seguros de Vida, do Sistema S e a Semana Estadual de Acessibilidade, além do Mês “Julho Neon”, voltado à ampliação do acesso à saúde bucal.
O parlamentar também foi autor de políticas públicas, como a Política Estadual de Incentivo à Agricultura e à Economia Regenerativas, a Política Estadual de Cooperação Luso-Goiana para Inovação e Empreendedorismo, a Política Estadual de Fomento aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários e a Política Estadual de Atenção Integral à Doença de Huntington.
Nas áreas cultural e turístico, as propostas incluíram eventos no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, como a Campus Party Goiás, a Feira Internacional do Comércio Exterior do Brasil Central (Ficomex), a Marcha para Jesus, além de festas tradicionais realizadas em municípios do estado, e o reconhecimento de bens como Patrimônio Cultural Imaterial Goiano. As matérias ainda contemplaram a concessão de 17 Títulos de Cidadania Goiana, reforçando ações de valorização histórica, cultural e social em diferentes regiões de Goiás.
Entre as propostas sancionadas destaca-se, a Política Estadual de Incentivo à Agricultura e à Economia Regenerativas que foi confirmada pelo Executivo com a sanção da Lei Estadual nº 23.729, de 10 de outubro de 2025. Assinada por Cruvinel e Bia de Lima (PT), a política estabelece objetivos, diretrizes e princípios relativos ao tema em foco na legislação.
“A predominância de um modelo de agricultura intensiva, com elevada dependência de insumos químicos, tem causado impactos ambientais indesejados. Dessa forma, é de suma importância a busca por alternativas sustentáveis para esse setor”, explicou Cruvinel, na justificativa do projeto que deu origem à iniciativa. O legislador enfatizou a relevância do agro na economia goiana e o potencial da indústria da mineração local, que pode fornecer matéria-prima para as estratégias almejadas pela política.
Ecossistema
O texto traz como objetivos alcançar a recuperação dos ecossistemas agrícolas; o controle da emissão de gases de efeito estufa; o aumento da biodiversidade; a melhoria do solo; a qualidade de vida dos agricultores e a produção agrícola diversificada e sustentável. Para alcançar as finalidades a que se propõe, a nova norma tem como diretrizes, por exemplo, o fomento à criação de programas de assistência técnica para agricultores, à concessão de incentivos fiscais para quem adotar métodos alinhados à sustentabilidade e à instituição de programas públicos de crédito rural específicos.
Outra lei de destaque no último semestre foi a criação da Política Estadual de Fomento e Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários. A Lei nº 23.695, de 29 de setembro de 2025, visa ampliar o acesso à educação, à capacitação profissional e ao desenvolvimento socioeconômico em comunidades de baixa renda.
A legislação contempla cursos e oficinas organizados por entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, a exemplo de pré-vestibulares, preparatórios para concursos, formações técnicas, cursos de idiomas, informática, artes, dança, música, entre outros. “O objetivo é oferecer alternativas gratuitas ou a preços acessíveis para populações em situação de vulnerabilidade social”, destacou o parlamentar.
Entre as diretrizes estabelecidas no texto legal, estão o apoio financeiro, técnico e material a entidades sociais, além da formação de parcerias entre poder público e instituições de ensino e a criação de um cadastro estadual de cursos comunitários. Campanhas de divulgação e a promoção de eventos voltados à capacitação de professores e gestores estão previstas no escopo da lei.
Em tramitação
Na Casa de Leis também constam diversas proposituras para serem apreciadas de autoria do deputado. Entre elas, está o projeto de lei nº 31303/25, a instituição do aplicativo “Rosa Conecta”, no Estado de Goiás, destinado ao acompanhamento digital integrado de pacientes com suspeita ou diagnóstico de neoplasia maligna da mama.
A proposta tem como objetivo fortalecer a rede de atenção à saúde, garantindo mais agilidade, organização e transparência em todas as etapas do cuidado.
De acordo com o texto, o aplicativo permitirá o monitoramento completo do percurso da paciente, desde a primeira suspeita até o diagnóstico final e o início do tratamento. A plataforma deverá reunir informações essenciais, como agendamentos de consultas e exames, histórico clínico, tempo de espera entre atendimentos e alertas sobre pendências ou atrasos no fluxo assistencial. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será distribuída para relatoria.
Já com a proposta n° 31923/25, o parlamentar pleiteia instituir em Goiás o Programa Estadual de Fomento ao Ecossistema de Startups de Saúde Digital (e-Health Goiás), com o objetivo de promover ambiente favorável ao desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras aplicadas à área da saúde.
A medida visa ampliar o acesso da população goiana aos serviços de saúde e posicionar o Estado na vanguarda da inovação tecnológica na área. Em sua justificativa, Cruvinel frisa que a proposta ancora-se em dados concretos sobre o ecossistema de inovação goiano, as carências da rede estadual e as tendências globais que estão transformando a medicina e a gestão sanitária. A proposta está na CCJ e será distribuída para relatoria.
Já com a matéria n° 31917/25, o deputado pretende criar o Programa “Goiás Motor do Brasil”, voltado à promoção turística internacional do Estado de Goiás a partir do aproveitamento estratégico de grandes eventos esportivos realizados no território nacional.
Mercado internacional
A proposta tem como finalidade promover a imagem de Goiás no mercado internacional, ampliar a divulgação dos atrativos turísticos do Estado e utilizar a visibilidade de eventos esportivos nacionais e internacionais como ferramenta de promoção. Entre os objetivos estão a estruturação de roteiros turísticos temáticos, a capacitação de profissionais do setor para atendimento ao público estrangeiro, o fortalecimento da participação de Goiás em feiras e eventos internacionais de turismo e o estímulo ao desenvolvimento econômico regional, por meio do turismo receptivo.
O projeto será analisado pela CCJ, onde será distribuído à relatoria.
Também está em tramitação o projeto de lei nº 26428/25, como o qual o deputado propõe instituir o Programa Estadual de Estimulação Precoce Domiciliar para Crianças com Deficiência de até 6 anos. A iniciativa tem como objetivo promover o desenvolvimento neuropsicomotor, cognitivo, sensorial e socioemocional de crianças com deficiência, por meio de intervenções especializadas realizadas no ambiente familiar.
De acordo com a proposta, o programa será integrado às políticas públicas estaduais de saúde, assistência social e educação, atuando de forma complementar aos serviços já oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas demais redes de atenção. O processo atualmente está na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, onde será analisado.
Em 2025, o parlamentar focou grande parte de seus projetos equilibrando pautas de inovação tecnológica com a proteção social e o desenvolvimento sustentável. O deputado também projetou uma continuidade no avanço de políticas públicas que impactam diretamente a qualidade de vida do povo goiano.
