O Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 24, teve a leitura de 31 matérias, que podem ser conferidas na íntegra aqui.
Seis das proposições lidas são oriundas do Governo do Estado de Goiás, uma documento é originário da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, e os demais, da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO).
Três das matérias do Poder Executivo são vetos integrais, e eles incidem sobre autógrafos de lei dos deputados Antônio Gomide (PT), Cristóvão Tormin (PRD) e Gustavo Sebba (PSDB).
Outras duas preveem alterações de leis. Uma delas modifica a Lei n° 23.854, de 19 de novembro de 2025, instituidora o programa de recuperação de créditos não tributários da superintendência de Procon-Goiás, unidade administrativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública, denominado Quita Procon-Goiás. A outra modifica a Lei nº 23.983, de 23 de dezembro de 2025, instituidora de medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relacionados aos impostos estaduais.
Há, ainda, processo que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários do ICMS decorrentes das saídas internas de gado bovino ocorridas entre produtores agropecuários com a fruição da isenção do imposto, desde que estejam acobertadas pela Guia de Trânsito Animal ou pelo Termo de Teansferência Animal.
O processo da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública prevê transferência de recursos (3ª parcela e suplementação) desse fundo ao Estado de Goiás.
Os documentos da SES-GO, por fim, são análises, pareceres técnicos, relatórios e respostas a recursos hierárquicos.
