O governador Ronaldo Caiado (PSD) vetou parcialmente o projeto de lei nº 10636/24, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que institui a Semana Semestral de Orientação sobre Primeiros Socorros nas escolas. A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás em dezembro do ano passado. O veto foi protocolado no Legislativo sob o nº 109/26 e será analisado pelos parlamentares nos próximos dias.
O projeto de Gomide prevê a realização da semana de atividades, preferencialmente entre os meses de maio e setembro de cada ano letivo, com o objetivo de capacitar alunos, professores e demais servidores em técnicas básicas de primeiros socorros.
Segundo a justificativa, a iniciativa busca preparar a comunidade escolar para situações de emergência e contribuir para a redução de riscos dentro das unidades de ensino. O texto também sugere a celebração de parcerias com instituições especializadas para a oferta de cursos, oficinas e palestras.
Ao analisar a matéria, o governador vetou especificamente os trechos que determinavam a realização de simulações práticas de situações de emergência e a emissão de certificação aos participantes ao final do curso.
Na justificativa do veto, Caiado reconhece a possibilidade de parlamentares apresentarem propostas sobre o tema, mas afirma que não pode haver imposição de obrigações diretas a órgãos e entidades da administração estadual. Segundo o Executivo, os dispositivos vetados apresentam vício formal de inconstitucionalidade por invadirem a competência privativa do chefe do Poder Executivo, conforme previsto nas Constituições Federal e Estadual.
O Governo também argumenta que a imposição dessas obrigações afronta o princípio da separação e harmonia entre os Poderes, uma vez que cabe ao Executivo definir a forma de atuação de seus próprios órgãos e entidades.
