O deputado Coronel Adailton (Solidariedade) pretende instituir o Dia Estadual da Honra do Policial Penal Goiano, a ser celebrado anualmente em 2 de janeiro. A iniciativa está contida no processo n°1934/26, enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A proposta prevê a inclusão da data no calendário oficial do Estado de Goiás, com o objetivo de homenagear policiais penais feridos ou mortos no exercício da função ou no cumprimento do dever legal.
De acordo com o texto, na data alusiva o Poder Público poderá promover ou apoiar ações, eventos e atividades institucionais voltadas ao reconhecimento dos profissionais, à preservação da memória dos que perderam a vida em serviço e à conscientização da sociedade sobre os riscos inerentes à atividade desempenhada pela Polícia Penal.
O projeto também estabelece a possibilidade de realização de atos solenes, divulgação de dados históricos e memoriais institucionais, além de ações de valorização e apoio às famílias dos servidores. A Polícia Penal deverá manter atualizado o registro oficial dos policiais penais feridos ou mortos no exercício da função, podendo ainda instituir memorial simbólico destinado à preservação da memória e da honra desses profissionais.
Na justificativa, Coronel Adailton destaca que a escolha da data remete aos acontecimentos registrados em janeiro de 2018, considerados um dos períodos mais críticos da história do sistema penitenciário goiano.
A matéria ressalta ainda que possui natureza comemorativa e autorizativa, não implicando criação de despesa obrigatória ao Estado, limitando-se à inclusão da data no calendário oficial e à possibilidade de promoção de ações institucionais, observada a disponibilidade orçamentária.
