Os deputados avalizaram, em primeira votação, durante a sessão extraordinária desta quarta-feira, 11, o projeto de lei no 4091/26, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de professor dos quadros permanente e transitório do magistério, da Secretaria de Estado da Educação. A medida também altera a Lei n° 13.909, de 25 de setembro de 2001, que versa sobre o estatuto e o plano de cargos e vencimentos do pessoal do magistério.
De acordo com a justificativa da Governadoria, pretende-se cumprir o disposto na Constituição Federal sobre o piso salarial do magistério, com o aumento de 5,4% na remuneração dos professores com a carga laboral de 40 horas semanais. O percentual será aplicado às tabelas remuneratórias previstas nos anexos da Lei nº 13.909, de 2001, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2026. O reajuste abrange a concessão do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), estabelecido pela Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e atualizado pela Portaria do MEC n° 82, de 29 de janeiro de 2026.
A remuneração dos professores de nível superior contratados por tempo determinado com a carga laboral de 40 horas semanais, explica o Executivo, também será reajustada com o mesmo índice, porém seus efeitos financeiros terão início em 1° de maio de 2026. Aos professores contratados por tempo determinado de nível médio serão aplicadas as disposições estabelecidas em regulamento especifico.
