O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei 4262/25 com o objetivo de instituir uma política para ocupação mais racional e útil dos ginásios públicos goianos. Se for aprovada e sancionada, a proposta será denominada Política Estadual de Gestão Ativa, Ocupação Social, Uso Público Multipropósito e Integração Esportiva dos Ginásios de Domínio do Estado de Goiás. A propositura está em encaminhamento para avaliação das comissões pertinentes.
De acordo com o texto da justificativa, a política proposta está alicerçada em seis pontos principais, dentre eles, a garantia do acesso universal, gratuito e equitativo da população, especialmente nas regiões periféricas; a promoção do esporte como direito social, instrumento de cidadania, inclusão, saúde, educação e prevenção da violência; e a integração dos ginásios estaduais às políticas públicas de educação, saúde, juventude, segurança pública e desenvolvimento humano.
O parlamentar explica que a propositura foi apresentada depois de perceber o abandono e a subutilização de ginásios públicos estaduais, equipamentos que deveriam servir à comunidade, mas que, em muitos casos, passaram a representar exatamente o contrário, tendo os ginásios de esporte que se transformados em espaços degradados, fechados por longos períodos ou, pior, utilizados como pontos de consumo de drogas, abrigo de criminosos e focos de insegurança para moradores do entorno.
Segundo o deputado, não se trata de um caso isolado ou pontual, mas de um padrão que se repete, revelando uma falha estrutural na forma como o poder público vem tratando esse patrimônio, pois quando não há política pública estruturada, o espaço público não fica vazio — ele é ocupado. Com essa constatação simples, mas fundamental, o problema não é a falta de ginásios, mas a ausência de um sistema de gestão pública que assegure sua função social.
