A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) abre, na tarde desta terça-feira, 24, a semana de trabalhos legislativos, em reunião às 15 horas, no Palácio Maguito Vilela, em formato presencial. Na pauta da sessão deliberativa ordinária constam 87 processos legislativos aptos à apreciação em Plenário.
Entre as matérias para segunda fase de discussão e votação, figura o projeto de lei nº 4093/26, de iniciativa do Executivo, que trata da revisão geral anual dos vencimentos, subsídios e proventos dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, além de pensionistas do Poder Executivo estadual. A proposta prevê reajuste de 4,26%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025, e promove alterações na legislação que institui o auxílio-alimentação no âmbito estadual, com adequações vinculadas ao percentual estabelecido.
Também em votação definitiva o projeto de resolução nº 2616/26, da Mesa Diretora, que propõe alterações no Regimento Interno da Alego para instituir a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtornos do Espectro Autista e do Neurodesenvolvimento. A iniciativa busca conferir caráter permanente ao acompanhamento de políticas públicas voltadas a esse público, incluindo temas relacionados à saúde, educação, inclusão social, acessibilidade e proteção de direitos, além de prever a realização de debates, audiências e articulações institucionais.
Ainda em segunda votação, constam proposições parlamentares que abordam diferentes áreas, como a instituição de selo de reconhecimento a famílias doadoras de órgãos, a inclusão do Dia Estadual do Cinegrafista no calendário oficial, alterações na legislação de proteção de dados do consumidor, reconhecimento de manifestação cultural tradicional como patrimônio imaterial e atualização do Código de Bem-Estar Animal.
Em resumo, em fase final de deliberação, a pauta contempla uma proposição do Poder Executivo, uma da Mesa Diretora e cinco de autoria parlamentar.
Primeiro escrutínio
Em primeira votação, há 50 matérias parlamentares, que tratam de temas diversos, entre eles o reconhecimento de entidades como de utilidade pública, a criação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social, iniciativas voltadas à proteção animal, campanhas de conscientização, programas ambientais e propostas de inclusão e cidadania. Também integram esse conjunto projetos que instituem datas comemorativas, reconhecem patrimônios culturais e estabelecem diretrizes para políticas públicas em segmentos específicos.
Além dessas, a Ordem do Dia inclui 30 processos que podem ter apreciados os pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Nesse grupo estão propostas relacionadas à segurança pública, proteção social, inovação tecnológica, saúde, educação, cultura e desenvolvimento econômico, incluindo a criação de políticas estaduais, programas de incentivo e mecanismos de fiscalização e controle.
Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta terça-feira, 24, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
