Quais os temas mais abordados nas leis dos deputados estaduais nos últimos anos? A Agência Assembleia de Notícias fez um levantamento do triênio de 2023 a 2025 com base na página Legisla Goiás, plataforma oficial de publicidade e acesso à legislação estadual.
O levantamento constatou que 28 dos 34 temas elencados pelo Legisla Goiás foram objeto de leis dos parlamentares estaduais nesses três anos.
Para o ranking, foram desconsiderados os temas calendário oficial, honrarias e utilidade pública, que, geralmente aprovados em bloco no Legislativo, são mais numerosos. Feita essa exceção, a categoria cultura, lazer e turismo foi aquela com mais leis feitas pelos deputados goianos no último triênio, um total de 158 legislações na soma de 2023, 2024 e 2025.
Despontam em seguida, com totais próximos, direitos e diversidade, políticas públicas, patrimônio público, saúde. Aparecem depois, mas com resultados menos numerosos, educação, meio ambiente e segurança pública.
É válido destacar que o total de leis sobre determinado tema não se deve apenas à vontade dos deputados, mas também com o fato de um assunto ser mais ou menos afeito ao Poder Executivo. Um exemplo é o tema organização dos poderes e finanças públicas, tema de 37 leis no triênio pesquisado, das quais apenas quatro são do Legislativo.
No caso de cultura, lazer e turismo, se verifica o contrário: das leis publicadas sobre esse tema entre 2023 e 2025 em Goiás, 90% são de autoria dos deputados estaduais.
Também é preciso levar em conta se determinado tema é competência privativa da União (art. 22 da Constituição Federal) ou competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal (art. 24). No primeiro caso, os Estados podem ser autorizados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas. No segundo caso, a União se limita a estabelecer normas gerais, havendo muito mais espaço para a produção de leis estaduais.
Leis publicadas em 2025 mostram importância de novas legislações
Entre as centenas de leis publicadas no período, destacam-se aqui algumas de 2025.
Do tema cultura, lazer e turismo, podem ser mencionadas leis como a de no 23.962, de 20 de dezembro, do presidente da Casa de Leis, Bruno Peixoto (UB), que institui a Política Estadual de Combate a Pichações e ao Uso de Grafite Não Autorizado; e no 23.869, de 26 de novembro de 2026, também de Peixoto, que estabelece o campeonato goiano de futebol de várzea.
De direitos e diversidade, um destaque é a Lei no 23.859, de 19 de novembro, de Veter Martins (UB), que estabelece regras a serem atendidas pelos estabelecimentos comerciais que prestam serviço de hospedagem de animais domésticos; outro, a Lei no 23.882, de 28 de novembro, de Wilde Cambão (PSD), com medidas de prevenção à fraude com cartões de débito ou crédito conhecida como “golpe da maquininha quebrada”.
Entre as leis voltadas a políticas públicas há, por exemplo, a de no 23.948, de 17 de dezembro, de autoria de Bia de Lima (PT) e instituidora da Política Estadual de Combate à Evasão Escolar de Mães e Pais Adolescentes, e a de no 23.928, de 10 de dezembro, de Amauri Ribeiro (UB), proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado de Goiás e estabelece sanções aos infratores.
Na saúde foram publicadas leis como a de no 23.691, de 24 de setembro, de Delegado Eduardo Prado (PL), que estabelece a Política Estadual de Incentivo à Contratação de Trabalhador com Síndrome de Down; e a de no 23.199, de 6 de janeiro, de Paulo Cezar (PL), que assegura assistência psicológica e atendimento prioritário na rede pública estadual de saúde à gestante cujo feto tiver, nos exames pré-natais, diagnosticada alguma má-formação.
Na educação, um destaque é a Lei complementar no 209, de 29 de setembro, assinada por Clécio Alves, que altera a lei instituidora das diretrizes e bases do Sistema Educativo goiano para garantir a preferência na matrícula ou a transferência de matrícula nas escolas da rede pública de ensino dos alunos que, comprovadamente, sejam filhos ou crianças e adolescentes sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica; ou que possuam o mesmo representante legal em razão de guarda, tutela ou adoção.
Das leis ligadas ao meio ambiente, a de no 23.919, de 4 de dezembro, de Antônio Gomide (PT), estabelece a Política Estadual “Parques de Goiás”, para promover a proteção ambiental, o turismo sustentável e a visibilidade dos parques estaduais goianos; e a de no 23.752, de 15 de outubro, de Lincoln Tejota (UB), criadora do Selo ASG de incentivo às empresas que invistam em ações e projetos de motivação ambiental, social e de governança.
Além dos 12 temas que aparecem no infográfico, pode-se ressaltar, com dez leis cada um no último triênio, serviços e tecnologia e inovação; com oito leis, indústria e comércio e orçamento e finanças públicas; com sete, administração pública; com seis, agricultura e pecuária e economia; com cinco, normas tributárias.
