A deputada Bia de Lima (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), neste mês de março, o seu projeto de lei nº 5123/26, que estabelece diretrizes para o levantamento, organização, sistematização e divulgação de dados relativos aos impactos das mudanças climáticas na vida de meninas e mulheres no Estado de Goiás.
Ainda de acordo com a matéria, será considerando desigualdades de gênero, raça, classe social, território, geração e pertencimento a comunidades tradicionais. Além disso, o levantamento dos dados deverá considerar, no mínimo:
I – O acesso à água potável, à segurança alimentar e à moradia adequada, especialmente em regiões afetadas por escassez hídrica, secas prolongadas e degradação ambiental do bioma Cerrado;
II – A situação de saúde das mulheres e meninas, incluindo saúde física, mental, sexual e reprodutiva, em contextos de eventos climáticos extremos;
III – As responsabilidades de cuidado assumidas por mulheres em situações de crise climática, sobretudo em comunidades rurais e periféricas;
IV – A incidência de violência contra meninas e mulheres em contextos de desastres ambientais, deslocamentos ou situações de vulnerabilidade decorrentes de eventos climáticos;
V – A participação das mulheres na produção agrícola, na agricultura familiar, no extrativismo sustentável do Cerrado, no trabalho informal e na geração de renda;
VI – O acesso das mulheres às políticas públicas ambientais, sociais, de segurança alimentar e de desenvolvimento rural;
VII – A participação das mulheres nos espaços de decisão relacionados à formulação de políticas ambientais, climáticas e de gestão dos recursos naturais.
Bia de Lima afirma que o Estado de Goiás, situado majoritariamente no bioma Cerrado, vem experimentando nos últimos anos eventos climáticos cada vez mais intensos, caracterizados por períodos prolongados de estiagem, aumento das temperaturas médias, baixa umidade relativa do ar e crescimento dos focos de queimadas. Esses fenômenos têm provocado impactos diretos no meio ambiente, na saúde pública, na produção agrícola e nas condições de vida da população.
“Ao promover a sistematização dessas informações e incentivar a transparência e a divulgação dos dados, o projeto também contribui para fortalecer o debate público sobre justiça climática, equidade social e sustentabilidade, alinhando o Estado de Goiás às melhores práticas internacionais de governança ambiental” defende Bia.
A matéria será encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para a relatoria de um colega parlamentar.
