Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (07), a Câmara Municipal de Planaltina (GO) foi marcada por importantes pautas voltadas à saúde pública e à qualidade de vida da população. Durante os debates, vereadores ressaltaram a importância da ampla divulgação dos mutirões de limpeza que serão realizados nos bairros pelo Poder Executivo. As ações, segundo os parlamentares, também serão acompanhadas e fiscalizadas pelos próprios vereadores, garantindo maior transparência e efetividade nos serviços prestados à comunidade.
Ainda durante o pequeno expediente, o vereador Jailton Batista apresentou uma proposta relevante na área da saúde: a criação de uma lei municipal voltada à prevenção e combate às amputações. Em sua fala, o parlamentar destacou a crescente preocupação com o aumento de casos e reforçou a necessidade de medidas preventivas. “O índice de amputações tem crescido e é possível combater, desde que haja prevenção e o cuidado necessário”, afirmou.
A proposta institui a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações no Município de Planaltina-GO, estabelecendo diretrizes como a realização de campanhas de conscientização, incentivo ao diagnóstico precoce, atendimento ágil, acompanhamento de pacientes diabéticos e ações de reabilitação. O projeto também prevê que o Poder Executivo possa desenvolver campanhas educativas, promover a capacitação de profissionais da saúde, realizar mutirões e firmar parcerias com outras instituições. Além disso, autoriza o município a celebrar convênios com os governos estadual e federal, visando fortalecer as ações previstas.
De acordo com o texto, as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, sem gerar impacto financeiro imediato, uma vez que poderá utilizar a estrutura já existente. Na justificativa do projeto, o vereador enfatiza que a iniciativa busca reduzir amputações evitáveis, muitas vezes causadas por diabetes, doenças vasculares e traumas, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e o fortalecimento da saúde pública municipal.
Jailton Batista informou ainda que o projeto de lei será apresentado oficialmente em plenário ainda neste mês de abril, quando passará por apreciação, discussão e votação dos vereadores.
