Recebeu a primeira de duas validações o processo nº 22703/24, que é de autoria do deputado Antônio Gomide (PT) e visa a instituir a Política Estadual de Prevenção e Combate a Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares.
A proposta tem como objetivo central a prevenção, diagnóstico e tratamento de transtornos alimentares como anorexia, bulimia e obesidade mórbida, questões que afetam gravemente a saúde da população, especialmente entre adolescentes e jovens.
O deputado menciona estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que revelou que mais de 20% dos jovens entre 6 e 18 anos apresentam algum tipo de transtorno alimentar, o que torna urgente a implementação de políticas públicas eficazes nessa área. O projeto busca articular ações entre as áreas da saúde e educação, criando uma rede de apoio multidisciplinar que promova o tratamento e o acompanhamento adequados aos pacientes.
O projeto é dividido em quatro capítulos, que abordam disposições preliminares, ações e instrumentos, integração educacional e participação social, além de disposições finais. Assim, na primeira parte é estabelecida a política e suas diretrizes básicas, que incluem ações educativas sobre distúrbios alimentares, capacitação de profissionais da saúde e educação, e criação de redes de apoio psicossocial e nutricional.
Em seguida a matéria trata de definir ações concretas, como campanhas de conscientização, programas de atendimento multidisciplinar e a disponibilização de tratamento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS); e destaca a importância da inclusão de conteúdos sobre alimentação saudável e autoestima nos currículos escolares, além de incentivar a participação da sociedade civil em fóruns consultivos.
Por fim, é determinada a responsabilidade às secretarias de Estado da Saúde e Educação pela execução e fiscalização da política, além de prever que as despesas decorrentes serão cobertas pelo orçamento estadual.
Antônio Gomide justifica a proposta afirmando que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, conforme a Constituição Federal. Ele enfatiza que a implementação dessa política é essencial para garantir uma abordagem integral aos distúrbios alimentares, promovendo a educação em saúde nas escolas e assegurando o bem-estar da população goiana.
