O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 5699/26, com o objetivo de instituir uma política de atenção às pessoas com doenças neurocutâneas no Estado.
A proposta prevê ações de prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e inclusão social e laboral de pessoas com doenças neurocutâneas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os objetivos estão a garantia de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de atenção; a promoção do diagnóstico precoce, com foco na infância e adolescência; e o acompanhamento contínuo por equipes multiprofissionais.
O projeto também estabelece medidas para reduzir complicações e impactos decorrentes das doenças, além de ações para inclusão social, educacional e no trabalho.
O texto prevê o fortalecimento da produção de dados epidemiológicos no estado, o estímulo à pesquisa científica e ao desenvolvimento de protocolos clínicos, e iniciativas para enfrentar estigma, preconceito e discriminação. Também inclui a oferta de informações a pacientes, familiares e cuidadores sobre direitos, recursos e formas de manejo das doenças.
O legislador afirma que a proposta incorpora medidas como a ampliação do conjunto de doenças contempladas, a criação de mecanismos de monitoramento com indicadores, a articulação com áreas como educação, assistência social e trabalho, e a participação do Conselho Estadual de Saúde no controle da política.
O projeto começou a tramitar na Casa de Leis e foi remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para distribuição à relatoria parlamentar.
