O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Bruno Peixoto (UB), apresentou o projeto de lei nº 6764/26, propondo alterações na Lei nº 13.453 de 1999, responsável por autorizar a concessão de crédito outorgado e a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Estado.
A proposta tem como objetivo permitir a concessão de benefício tributário para operações envolvendo esmeraldas e talco xisto in natura. Na prática, o texto autoriza a redução da base de cálculo do ICMS nessas atividades, como forma de estimular o setor mineral.
Segundo o parlamentar, a medida busca fortalecer a cadeia produtiva, agregar valor à produção local e ampliar a competitividade do segmento tanto no mercado nacional quanto internacional.
Peixoto explica que Goiás é considerado um dos principais polos de extração e comercialização de esmeraldas e talco xisto do país, com forte impacto econômico em municípios onde a atividade garimpeira e o beneficiamento mineral são importantes fontes de emprego e renda. O talco xisto tem largo uso nas indústrias de tintas, de borracha, de lubrificantes e cerâmica.
Na justificativa, o deputado destaca que o incentivo fiscal pode impulsionar o desenvolvimento regional, especialmente em áreas dependentes da mineração, além de estimular investimentos e a formalização da atividade.
Na Comissão Mista a matéria teve pedido de vista do líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), e aguarda a devolução para seguir o trâmite regular.
