A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta terça-feira, 5, a primeira sessão deliberativa ordinária de maio, às 15 horas, no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela. A reunião, em formato presencial, tem Ordem do Dia 100 processos legislativos aptos à apreciação pelos deputados.
Entre os destaques, cinco proposições em segunda fase de discussão e votação, sendo uma de iniciativa do Poder Executivo e quatro de autoria parlamentar. O projeto do Executivo, nº 7374/26, autoriza a transferência à União do domínio de trechos das rodovias GO-070 e GO-118, em medida considerada estratégica pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), por envolver integração logística e impactos no desenvolvimento econômico e na infraestrutura do Estado.
Sobre o trecho da G0-070 a ser federalizado, a Goinfra destacou que ele está situado entre os municípios de Itaberaí e Itapirapuã, com travessia pelo município de Goiás. Já o trecho da G0-118 tem início na divisa do Estado de Goiás com o Distrito Federal, dentro dos limites do município de Planaltina, e se estende até a cidade de Teresina de Goiás.
Entre as matérias parlamentares, está proposta nº 2587/26 que prevê a isenção da taxa de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para policiais penais, civis e integrantes da Polícia Científica, quando vinculada ao exercício das funções, sob justificativa de que a habilitação constitui instrumento indispensável à atividade desses profissionais.
Ainda em segunda votação, constam matérias que tratam da declaração de utilidade pública de entidade esportiva sediada no município de Trombas, da denominação de equipamento público esportivo em Goiânia e da criação de certificado estadual voltado ao reconhecimento de empresas com atuação ambientalmente responsável.
A pauta contempla também 73 proposições parlamentares em fase de primeira votação. Entre os conteúdos, predominam projetos voltados à criação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, inclusão social, meio ambiente, cultura e proteção animal, além de propostas relacionadas à criação de campanhas de conscientização, reconhecimento de datas comemorativas, concessão de títulos simbólicos a municípios e regulamentações específicas em setores como ensino, saúde suplementar e bem-estar animal.
São 13 projetos que tratam da declaração de utilidade pública de entidades civis, distribuídas em diversos municípios goianos. Esse tipo de proposição, recorrente nas pautas do Legislativo, confere reconhecimento formal a organizações sem fins lucrativos, permitindo que elas tenham acesso facilitado a parcerias com o poder público, celebração de convênios e benefícios institucionais, desde que comprovem atuação regular e relevante interesse social.
Para votação única, estão previstas dez matérias que concedem o Título de Cidadania Goiana a personalidades, entre elas Mariléia dos Santos, Adnilson Ribeiro, Ademir Ribeiro Hamú, Adevanei de Sousa Canguçu, Marcelo Costa Martins, Sérgio Scodro, Eliton Rodrigues Fernandes, Fagner Bezerra Cabral, Tadeu Roxsander Santos e Ronald Siqueira Barbosa Filho.
A Ordem do Dia inclui ainda 12 proposições aptas à análise de parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que tratam de temas como incentivo a startups e cidades inteligentes, fortalecimento da mulher do campo, políticas de saúde, segurança pública, inovação agropecuária, cultura e educação, além de medidas relacionadas à concessão de homenagens oficiais e programas educacionais com foco em sustentabilidade.
Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta terça-feira, 14, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
