O deputado Jamil Calife (PP) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 7754/26, com o objetivo de que seja instituída uma ação efetiva para inclusão e alfabetização digital de pessoas idosas. O texto está em encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para designação de relatoria parlamentar.
Na justificativa da matéria é destacado que, embora a tecnologia tenha avançado rapidamente, o acesso não foi uniforme, deixando grande parte da população idosa em situação de “analfabetismo digital”. Segundo o parlamentar, essa exclusão compromete a autonomia dos idosos em tarefas básicas, como agendamentos de saúde e transações bancárias. O projeto busca garantir que o envelhecimento populacional em Goiás seja acompanhado por respostas concretas do poder público, assegurando que o acesso a dispositivos venha acompanhado de capacitação adequada e inclusão social.
Se o projeto for aprovado na Casa e, depois, sancionado pelo Executivo, será denominado Política Estadual de Inclusão e Alfabetização Digital da Pessoa Idosa. A proposta centraliza-se na criação do programa “Goiás Digital 60+”, desenhado para combater a exclusão tecnológica em um cenário de digitalização acelerada dos serviços públicos e financeiros.
Um dos pontos mais urgentes abordados pela proposta é a segurança digital, visando proteger os idosos contra o aumento expressivo de crimes virtuais, como estelionatos e fraudes em aplicativos de mensagens. Ao alinhar-se ao Estatuto do Idoso, o programa “Goiás Digital 60+” pretende oferecer educação sobre o uso seguro de tecnologias e proteção de dados. Com a medida espera-se não apenas integrar a terceira idade à era digital, mas também preservar a integridade mental e financeira desse grupo diante das constantes inovações tecnológicas.
