Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, por iniciativa do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), foi debatido o tema “Imposto Solidário”, mecanismo que permite aos contribuintes destinar parte do Imposto de Renda devido a fundos sociais. O encontro reuniu representantes da área contábil e especialistas.
Ao abrir o evento, Quirino, que comanda a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa de Goiás, destacou a importância de ampliar o conhecimento da população sobre o tema, especialmente durante o período de declaração do Imposto de Renda. Segundo ele, a destinação permite que recursos permaneçam no estado e nos municípios, fortalecendo instituições que atendem crianças, adolescentes e pessoas idosas. “É importante alertar a sociedade para que esse recurso seja aplicado localmente, beneficiando quem mais precisa.”
Especialistas presentes reforçaram que a destinação não gera custo adicional ao contribuinte. A contadora Sucena Hummel explicou que o procedimento pode ser feito diretamente no programa da declaração. Ela lembrou que o contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido, sendo 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo do Idoso. “Esse valor já faz parte do imposto devido. Ou seja, o contribuinte não paga nada a mais”, destacou.
Sucena também ressaltou que a principal dificuldade ainda é a falta de informação. Segundo ela, Goiás tem potencial para destinar mais de R$ 300 milhões por ano, dentro de um cenário nacional que ultrapassa R$ 14 bilhões.
Francisco Canindé, vice-presidente de Assuntos Políticos e Institucionais do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), lamentou que muitos contribuintes não tenham conhecimento do mecanismo. Ele explicou que, ao finalizar a declaração, o próprio sistema gera o documento para pagamento da destinação, tornando o processo simples e acessível.
Canindé também destacou que os recursos são direcionados aos fundos municipais, estaduais ou nacionais, podendo, inclusive, beneficiar entidades específicas indicadas pelo contribuinte.
A audiência reforçou a importância da conscientização e da divulgação do Imposto Solidário como ferramenta de fortalecimento de políticas públicas e apoio a instituições sociais em Goiás.
A íntegra da audiência pode ser vista no YouTube da Alego: https://www.youtube.com/watch?v=-4SmhMRHer8
