A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, ao longo desta semana, uma série de atividades parlamentares voltadas à deliberação de matérias, debates institucionais, promoção de audiências públicas, homenagens e ações de qualificação interna.
O período foi marcado pela realização de três sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes, eventos de capacitação, exposições culturais e solenidades em reconhecimento a diferentes categorias profissionais e setores produtivos do Estado, audiências públicas, além, ainda, da devolução histórica de R$ 550 milhões do duodécimo ao Tesouro estadual.
Sessões ordinárias e atividades legislativas
Durante as sessões deliberativas realizadas no Plenário Iris Rezende Machado, os deputados apreciaram matérias, participaram de debates em tribuna e analisaram proposições encaminhadas ao Parlamento. Entre os destaques da semana, está a aprovação definitiva, na terça-feira, 5, do projeto nº 2587/26, de autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que concede isenção da taxa de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para policiais penais, civis e integrantes da Polícia Científica, quando o documento estiver vinculado ao exercício das funções.
Também avançou, em primeira votação, o projeto nº 3642/26, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), que propõe a criação de um memorial em homenagem às vítimas do acidente radiológico com o césio-137, ocorrido em Goiânia. A matéria prevê a construção de um obelisco destinado à preservação da memória do episódio e à promoção de ações educativas sobre os efeitos da radiação.
Na quarta-feira, 6, os parlamentares utilizaram o Pequeno Expediente para manifestações sobre temas ligados à educação, segurança pública, economia, gestão municipal, infraestrutura rodoviária, redução da maioridade penal e à valorização do funcionalismo. Entre os assuntos debatidos, estiveram o Programa Educação Conectada, as finanças estaduais, investimentos em infraestrutura, a situação ambiental de Goiânia e discussões sobre posicionamentos políticos em âmbito estadual e nacional.
Na sessão de quinta-feira, 7, foi lido, no Expediente, o processo nº 8400/26, de autoria do Governo de Goiás, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 58/2006, referente à organização da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), disciplinando regras sobre honorários advocatícios e criando o Fundo de Gestão de Honorários da PGE.
Reuniões de comissões
As comissões permanentes da Alego também mantiveram atividade deliberativa durante a semana. Na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Amauri Ribeiro (PL), foi aprovado o parecer favorável ao projeto nº 28385/25, de autoria do deputado Lucas do Vale (PSD), que institui o Selo de Ouro para produtores de leite em Goiás. O colegiado ainda distribuiu à relatoria o projeto nº 19541/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), voltado ao aproveitamento de subprodutos do agronegócio para fins gastronômicos.
Já a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Amilton Filho (MDB), aprovou pareceres a 85 matérias legislativas. Entre elas, estiveram projetos relacionados à inovação tecnológica, saúde pública, proteção social, cultura, turismo, esporte e desenvolvimento econômico. O colegiado também aprovou projetos de utilidade pública, título de cidadania goiana e propostas voltadas à valorização do patrimônio cultural e turístico do Estado.
Na área cultural, receberam parecer favorável iniciativas que reconhecem eventos e manifestações tradicionais goianas, como a Romaria Náutica de Nossa Senhora da Abadia de Abadiânia Velha, o Goyaz Festival, o Carnaval de Uruaçu e o Desfile dos Carreiros de Damolândia. Também avançaram propostas que reconhecem Crixás como Capital Goiana do Pequi e Orizona como Capital Goiana da Cachaça.
Audiências públicas
O Parlamento goiano promoveu, ainda, debates públicos sobre temas econômicos e sociais. O deputado Mauro Rubem (PT) realizou audiência pública em comemoração aos 90 anos do salário mínimo no Brasil, reunindo representantes do movimento sindical, especialistas do Dieese, dirigentes sindicais e autoridades ligadas ao trabalho e ao emprego. O encontro discutiu valorização salarial, redução da jornada de trabalho, desigualdade social e políticas de renda mínima.
Na quarta-feira, 6, o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) promoveu audiência pública sobre o chamado “Imposto Solidário”, mecanismo que permite a destinação de parte do Imposto de Renda devido para fundos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e idosos. Especialistas e representantes da área contábil destacaram o potencial de arrecadação e o fortalecimento de políticas públicas sociais em Goiás.
Relação institucional e devolução de recursos
A semana também foi marcada pela apresentação do relatório de gestão 2025 do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Durante sessão ordinária de terça-feira, 5, o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, apresentou aos deputados estaduais os principais números da atuação do órgão, incluindo ações nas áreas de combate à criminalidade, defesa do patrimônio público, saúde, educação e apoio à população vulnerável.
Outro destaque institucional foi a solenidade de devolução de R$ 550 milhões do duodécimo do Poder Legislativo ao Tesouro estadual. O anúncio foi feito pelo presidente Bruno Peixoto (UB) em evento realizado no Palácio Maguito Vilela com a presença do governador Daniel Vilela (MDB), parlamentares e autoridades estaduais. Os recursos serão destinados à duplicação de rodovias estaduais, incluindo trechos entre Goiânia e Nova Veneza, Goiânia e Orizona, além do eixo Bela Vista de Goiás-Catalão.
Cursos, capacitações e ações administrativas
No campo administrativo, a Alego deu continuidade às ações do Comitê Central de Compliance, que avançou na implantação da gestão de riscos administrativos em diferentes setores da Casa, incluindo Diretoria Financeira, Diretoria Administrativa e Procuradoria-Geral.
A Casa também sediou o curso “Gerenciamento de Projetos na Prática”, promovido pela Assessoria Técnica de Compliance em parceria com a Escola do Legislativo, voltado à capacitação de servidores em metodologias de gestão e planejamento institucional.
Ainda na área educacional, a Escola do Legislativo iniciou as matrículas da terceira turma da pós-graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar. O curso teve 169 inscritos para 60 vagas e abordará temas ligados ao funcionamento das instituições legislativas, processo legislativo e fiscalização parlamentar.
Cultura, exposições e valorização do empreendedorismo
A Alego recebeu exposições voltadas à valorização do artesanato e do empreendedorismo goiano. Entre elas, estiveram a mostra Artevi, da Associação dos Artesãos de Vianópolis; a Feira de Artesanato de Morrinhos e a exposição Mulheres Empreendedoras, organizada pela OSC Mundo Mulher. Os eventos reuniram dezenas de expositores com trabalhos em crochê, madeira, saboaria artesanal, gastronomia e produtos sustentáveis.
Sessões solenes e homenagens
Diversas sessões solenes marcaram a agenda institucional da semana. O deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) homenageou profissionais do setor imobiliário goiano; o deputado Virmondes Cruvinel realizou solenidade em reconhecimento ao Café Fest e aos profissionais da cadeia produtiva do café especial; e o presidente Bruno Peixoto promoveu sessão em homenagem aos farmacêuticos pelos 65 anos do Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-GO).
Também foram realizadas sessões solenes em homenagem ao Dia Internacional do Trabalho, por iniciativa da deputada Bia de Lima (PT), e ao Dia Nacional do Oftalmologista, por proposição do deputado Jamil Calife (PP), com entrega de medalhas, certificados e títulos honoríficos a profissionais e personalidades de diferentes áreas.
Também integrou a agenda de homenagens da semana a sessão solene realizada na manhã de quarta-feira, 6, por iniciativa do deputado José Machado (PSDB), em reconhecimento a profissionais da saúde humana e animal. À noite, o deputado Lincoln Tejota (UB) promoveu sessão especial em homenagem a servidores públicos municipais.
Na tarde de quinta-feira, 7, o deputado José Machado também realizou sessão especial em alusão ao Dia das Mães, e, à noite, o deputado Lucas do Vale conduziu sessão solene em homenagem a servidores públicos de diferentes esferas e áreas de atuação.
A programação da semana também inclui sessão solene extraordinária, na sexta-feira, 8, no Plenário Iris Rezende, em homenagem à Vila São Cottolengo, por iniciativa do deputado Antônio Gomide (PT). No sábado, 9, o mesmo espaço recebe sessão solene extraordinária proposta pelo deputado Mauro Rubem (PT) em homenagem às mães.
Ações institucionais
No campo das ações institucionais, a esplanada da Assembleia Legislativa sediará, na noite desta sexta-feira, 8, o evento Energy for Life, realizado pela Secretaria de Esporte e Lazer da Casa. A agenda também conta com a 47ª edição do Programa Deputados Aqui, voltada à região do Entorno do Distrito Federal, com atividades em Campos Lindos, distrito de Cristalina, Planaltina de Goiás e Cristalina.
A iniciativa leva serviços gratuitos à população, como atendimentos de saúde, emissão de documentos, castração de cães e gatos machos, apresentações culturais, cursos rápidos, audiências públicas e sessões solenes itinerantes para homenagear personalidades locais.
