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Programa Pequi Bank e declaração de calamidade figuram no Expediente

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O Expediente da sessão ordinária da tarde desta terça-feira, 19, teve a leitura de nove matérias, oito delas provenientes do governador do Estado de Goiás, e uma, da Prefeitura Municipal de Iporá.

Das matérias provenientes do Poder Executivo, sete são projetos de lei ordinária. A outra é um veto integral (nº 9511/26) a autógrafo de lei de autoria do deputado petista Antônio Gomide.

Entre os projetos, há, por exemplo, o que institui o programa de empreendedorismo, qualificação e integração de soluções financeiras – Pequi Bank (no 9501/26).

A determinação de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás dos casos de violência doméstica ou familiar que envolvam advogados também foi registrada como processo nº 9499/26.

Outras três proposições dispõem sobre a criação e denominação de colégios estaduais em Ipameri, Uirapuru e Mozarlândia (respectivamente, processos nos 9505/26, 9507/26 e 9509/26).

No caso de Iporá, trata-se de declaração de estado de calamidade financeira no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças (processo no 9306/26).

Além disso, foi comunicada viagem oficial do deputado Virmondes Cruvinel (UB) ao exterior, de 27 de maio a 7 de junho, representando o Legislativo goiano em Lisboa, em evento da Ficomex, e em Londres.   

Confira aqui a lista completa de matérias do Expediente.



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