O deputado Dr. George Morais (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) proposta para instaurar o Programa Estadual de Acompanhamento de Abandono de Tratamento em Saúde Mental.
A pauta tem foco em identificar, monitorar e acompanhar pessoas com transtornos mentais graves, especialmente a esquizofrenia, que apresentem descontinuidade no tratamento. O projeto define abandono de tratamento como ausência reiterada em consultas agendadas; interrupção no uso de medicação prescrita; e descontinuidade no acompanhamento terapêutico.
Na justificativa da proposição, que tramita na Alego sob o processo 7785/26, o parlamentar e médico explica que esse abandono é um problema recorrente no âmbito da saúde pública. Para Morais, a interrupção do tratamento por pacientes em situação de vulnerabilidade psíquica é um “fator que contribui significativamente para o agravamento dos quadros clínicos, aumento das internações e risco de eventos graves, inclusive suicídio”.
Para consecução do programa, estão previstas ações de monitoramento de pacientes em acompanhamento na rede pública estadual de saúde. Para isso, é necessária a realização de contato ativo com o paciente ou seu responsável legal, com orientação quanto à importância da continuidade do tratamento. Nesse sentido, o legislador propõe a articulação com familiares, cuidadores ou rede de apoio e encaminhamento para retomada do cuidado junto aos serviços de saúde.
A medida prevê, ainda, que o Poder Executivo poderá utilizar meios tecnológicos para apoio ao monitoramento, incluindo sistemas de alerta, prontuários eletrônicos e ferramentas de comunicação, respeitados princípios como a dignidade da pessoa humana, o direito à privacidade e autonomia do paciente.
O processo já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com relatoria do deputado Jamil Calife (PP).
