Operação de R$ 6,6 bilhões via FGC avança no STF, mas bancos privados mostram resistência e liberação deve demorar.
Com informações da CNN Brasil e Folha de São Paulo
O Governo do Distrito Federal e a União fecharam acordo nesta quinta-feira (28) para viabilizar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões ao BRB (Banco de Brasília) por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A negociação foi mediada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em audiência de conciliação. O objetivo é recompor a liquidez do banco público após o rombo bilionário causado pelas operações com o Banco Master.
A operação prevê contragarantia dos fundos de participação (FPE e FPM) do DF e fiança do sindicato dos bancos. Não haverá transferência direta de recursos federais nem aval do Tesouro Nacional. O governo do DF se comprometeu a adotar medidas de ajuste fiscal para melhorar sua nota de Capacidade de Pagamento (Capag), atualmente classificada como “C”.
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Apesar do acordo político-jurídico, o cenário prático é mais complexo. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, os principais bancos privados — potenciais fiadores do empréstimo — ficaram sabendo da operação pela imprensa e demonstram reticência. Cada instituição tem governança própria, ritmos diferentes de aprovação e o FGC nunca havia concedido linha de assistência com garantia de transferências constitucionais como FPE e FPM.
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, deve iniciar nesta sexta-feira (29) novo périplo pela Faria Lima em busca de apoio dos bancos. O prazo de 29 de maio para o aumento de capital de R$ 8,8 bilhões não será cumprido integralmente. O banco emitiu nota informando ajustes no processo para permitir homologações parciais do aporte.
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A demora na conclusão da operação gera preocupação no mercado. Enquanto o acordo no STF foi celebrado como vitória negocial, a resistência dos bancos privados indica que a liberação dos recursos pode levar semanas ou meses. O BRB ainda não divulgou o balanço de 2025 e enfrenta forte escrutínio sobre o tamanho real do rombo deixado pelas carteiras de crédito do Master.
A articulação no STF também reflete o impasse anterior: o presidente Lula havia recusado receber a governadora Celina Leão, e o governo federal resistia em dar aval direto ao socorro. O meio-termo encontrado evita impacto imediato nas contas públicas da União, mas transfere parte do risco para o sistema bancário privado e para as transferências constitucionais do DF.
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